Edição 391 | 14 de julho de 2023
A modernização do sistema de tributos sobre o consumo permitirá aos contribuintes, cidadãos e empresários, pagar os seus impostos de forma mais racional e transparente
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (07), uma conquista para todo o país. Aguardada há mais de 30 anos, a modernização do sistema de tributos sobre o consumo permitirá ao contribuinte, cidadãos e empresários, pagar os seus impostos de forma mais racional e transparente, de acordo com regras claras e compatíveis com os melhores modelos utilizados mundo afora.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que o projeto construído pelo Congresso Nacional é resultado de um amplo debate na sociedade. “Essa proposta traz um conjunto de virtudes que, uma vez em vigor, serão benéficas para todos os setores econômicos e para os brasileiros em geral. Vamos ter no Brasil, enfim, um sistema tributário moderno e que deixará de ser um estorvo caro no dia a dia de quem paga seus impostos, não importa quem seja”, afirma.
Para a CNI, é crucial que a reforma tributária avance com celeridade no Senado, mantendo os pontos positivos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. “O modelo que defendemos elimina o principal obstáculo para o Brasil crescer de forma sustentada, por remover travas ao investimento e promover um ambiente de negócios que favoreça o crescimento das empresas, a geração de emprego e a melhora da renda do brasileiro”, completa o presidente da CNI.
Conheça abaixo os principais avanços da reforma tributária e como elas contribuem para melhorar o dia a dia do contribuinte:
Fim da cumulatividade
No sistema atual, há impostos que incidem sobre impostos cobrados sobre bens e serviços. Essa distorção representa uma tributação adicional e oculta, que vai se acumulando em cada etapa da cadeia de consumo, da matéria prima até o produto finalizado chegar no consumidor – o chamado “resíduo tributário”. O IVA Dual põe fim à cumulatividade ao criar um sistema claro e racional de créditos tributários que, finalmente, conseguirão ser aproveitados pelas empresas de todos os setores da economia.
>> Por que é um avanço: o modelo acaba com o resíduo tributário, impostos que se acumulam ao longo da cadeia de consumo. A existência dessa tributação oculta penaliza as empresas brasileiras, seja quando exportam, seja na competição com o produto importado no mercado brasileiro.
Garantia de devolução rápida dos créditos
Um dos pontos centrais da proposta aprovada pela Câmara é a garantia de que os créditos do IBS e da CBS serão devolvidos rapidamente aos contribuintes. Dois pontos da proposta aprovada dão segurança aos contribuintes. O principal dele é o recolhimento centralizado do IBS no Conselho Federativo e a previsão de restituição dos créditos do IBS antes da distribuição da receita aos estados e municípios. Além disso, há determinação de que seja previsto um prazo máximo de restituição dos saldos credores de IBS e CBS em lei complementar.
>> Por que é um avanço: A garantia e a rapidez na restituição dos saldos credores são a essência do IVA em todos os países que o utilizam. Sem essa garantia, o imposto não funciona.
Dois IVAS de base ampla, incidentes sobre todos os bens e serviços
A reforma tributária tem como foco os impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que são obsoletos e repletos de problemas. Pelo novo modelo, será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto por um tributo federal – a CBS – e outro subnacional – o IBS. A CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, recolhidos ao governo federal. Já o IBS agregará o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
>> Por que é um avanço: o modelo é mais simples que o atual, elimina um conjunto de distorções que hoje existem e será transparente, o que significa dizer que o consumidor saberá o quanto do preço que paga é imposto. Além disso, replica um sistema já aplicado em mais de 170 países e que representa as melhoras práticas internacionais.
Impulso às exportações
O fim da cumulatividade e a garantia e a rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS às empresas têm impacto adicional para as empresas que exportam. No sistema atual, como os impostos se acumulam e as empresas não conseguem recuperar créditos tributários, o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço.
>> Por que é um avanço: O Brasil passa a fazer o que todo o mundo faz. A não oneração das exportações é uma prática comum aos países que adotam o sistema de IVA. Na prática, os bens e serviços brasileiros terão mais isonomia para competir com aqueles de outros países ao terem o tributo totalmente excluído de seu preço final.
Estímulo ao investimento
O sistema tributário brasileiro atual penaliza investimentos produtivos. Com a reforma, será eliminada a incidência de ISS sobre essas operações – um tributo que as empresas não conseguem recuperar como crédito – e ao prever crédito imediato do IBS e da CBS. Hoje, as empresas que investem só podem recuperar seus créditos após 48 meses e apenas quando começa a fase operacional de seus empreendimentos.
>> Por que é um avanço: os investimentos produtivos são aqueles que criam empregos para a população e contribuem para o aumento da produtividade da economia. A eliminação desta distorção contribui para tornar o Brasil mais atrativo para receber investimentos relevantes para o crescimento da economia.
Alíquota padrão para todos os bens e serviços
A reforma avança ao prever uma alíquota padrão para bens e serviços. Porém, é preciso estancar o crescimento do número de exceções, para as quais estão previstas alíquotas reduzidas. A reforma acerta ao prever regimes favorecidos para situações que também estão previstas em outros países que utilizam o IVA, como os serviços de educação, bens e serviços de saúde, de transporte de passageiros, produtos agropecuários in natura e alimentos e produtos de higiene pessoal da cesta básica. Mas a introdução de exceções adicionais, além de aumentar a alíquota padrão, reduz a neutralidade e a simplificação do novo sistema tributário.
>> Por que é um avanço: a reforma substitui uma legislação complexa e obsoleta, que dá ampla margem para interpretações e judicialização. Na prática, a adoção de poucas exceções à alíquota padrão simplificará o sistema tributário de questionamentos sobre o enquadramento tributário de bens e serviços.
O Simples continua simples
A reforma tributária prevê ao contribuinte escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também mantém a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.
>> Por que é um avanço: a reforma prevê um tratamento adequado à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras.
Fonte: CNI
Evento discutiu as principais contribuições recebidas nas consultas públicas sobre o tema.
A Anvisa promoveu, nesta terça-feira (11/7), um diálogo setorial virtual sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas (CPs) 1.113 e 1.114/2022, que tratam das novas propostas normativas para a regularização de alimentos junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Durante o evento, foram discutidas as principais contribuições recebidas nas consultas públicas e apresentadas as modificações mais importantes promovidas nas propostas regulatórias após a análise dessas contribuições. A reunião teve ainda o objetivo de esclarecer pontos específicos sobre os novos procedimentos para regularização de alimentos previstos nas propostas.
Não pôde participar? Confira a apresentação realizada pela Anvisa e acesse a gravação do evento: Diálogo Setorial sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas 1.113 e 1.114_2022-20230711_094037
Fonte: ANVISA
Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda deve definir até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”.
Atendendo a tal dispositivo, foi publicada a Resolução SEF nº 5.687, de 04.07.2023 - DOE MG de 05.07.2023, prevendo que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de julho de 2023, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Publicado ainda o Comunicado SRE nº 07, por meio do qual o Secretário de Estado de Fazenda comunica que, no mês de junho de 2023, foi liberado para transferência/utilização o total de R$ 4.377.427,97 em créditos, restando um saldo de valor residual de R$ 1.622.572,03.
Para uma melhor visualização, segue, abaixo, o gráfico da evolução do Montante Global.
Um dos principais polos produtivos de suínos e frangos de Minas Gerais, Pará de Minas e região foram reconhecidos como Arranjo Produtivo Local de Avicultura e Suinocultura. A criação do APL é considerada importante para a região. Ao longo dos próximos anos, serão trabalhados diversos pontos para impulsionar o APL, incluindo a capacitação e formação de mão de obra, atração de novas indústrias e de fornecedores de insumos e capacitação para a melhoria da gestão dos produtores.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pará de Minas (CDL Pará de Minas), Kefferson Jardim, a entidade será a responsável pela governança do APL, que desenvolverá diversos trabalhos para o desenvolvimento do arranjo.
“Pará de Minas e a região do entorno possuem uma forte cadeia produtiva de frango e suínos, composta por produtores, indústria e empresas. Pelo potencial produtivo, o governo está certificando e reconhecendo a região como um Arranjo Produtivo Local. Isso é muito importante porque com o reconhecimento, teremos condições de desenvolver ainda mais a região”.
Jardim explica, com base nos dados repassados pelo governo de Minas, que o impacto das produções na economia da região são bastante expressivos.
“Cerca de 40% da mão de obra empregada na avicultura de Minas Gerais está em Pará de Minas. Hoje, a economia da região gira em torno do agronegócio. Na cidade, cerca de 60% do PIB vem do agronegócio. Pará de Minas produz 10% do suíno do Estado e 21% do frango”.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em 2021 Pará de Minas contava com um plantel de suínos de 216,8 mil cabeças, ocupando a terceira colocação entre os maiores plantéis do Estado.
Em relação ao número efetivo da avicultura de corte, o município, segundo a Seapa, ocupava a segunda posição entre os maiores produtores do Estado. O rebanho contava com 7,8 milhões de cabeças.
Conforme a CDL, em Pará de Minas as produções de aves e suínos estão entre os principais segmentos da economia paraminense. Hoje, o município gera 27.716 empregos diretos no setor de agronegócio, sendo 1.383 na avicultura de corte; 468 na criação de suínos e 1.050 empregos no abate de suínos, aves e outros pequenos animais.
Entre as ações que serão desenvolvidas está a capacitação da mão de obra, considerada um dos principais gargalos das atividades. Também está prevista a capacitação dos produtores, principalmente, em relação à gestão das atividades.
Outras iniciativas serão voltadas para estimular a industrialização da produção na região.
Fonte: AviSite
Foto: Divulgação/Faesp
Analistas projetam segundo semestre com volume embarcado maior, mas ainda há dúvida sobre preços médios de tonelada
O consumo de carne bovina dentro da China está menor do que os exportadores brasileiros esperavam para o pós-pandemia, informa a Datagro. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais do país compilados pela consultoria, o quilo da da proteína foi vendido por menos de 72 yuan (cerca de R$ 49) nos últimos dias, aquém dos 78 yuan (R$ 53) do começo deste ano.
“Havia uma expectativa muito grande de retorno da demanda com a reabertura chinesa, mas ela não veio”, afirma João Otávio Figueiredo, líder de pesquisa da Datagro Pecuária.
Figueiredo diz que a demanda chinesa costuma aumentar no segundo semestre — cerca de 60% do volume é importado nesse período. Nesse período, importadores começam a formar estoques para o Ano-Novo Lunar, feriado mais importante do país.
“Mas volume não é preço. É só ver a Argentina que performou bem durante o embargo ao Brasil, mas não viu preços melhores”, afirma o analista da Datagro. Outro problema é a alta do real em comparação com o dólar, que encarece o produto brasileiro no mercado internacional.
A tonelada de carne bovina caiu de mais de US$ 7 mil em meados do ano passado para algo em torno de US$ 5 mil no mês passado. “E tem chinês querendo negociar a US$ 4,5 mil. A indústria vai ter que transferir [essa queda dos preços] para o boi de exportação”, explica.
Segundo ele, no melhor cenário, a arroba do boi deve ficar em R$ 270 em outubro. No pior, perto dos R$ 250 por arroba — uma queda de R$ 100 em relação aos patamares de 2022.
O recuo do preço do boi gordo dificulta traçar uma tendência para o confinamento de gado no país, segundo a StoneX. De um lado, os principais custos da atividade — boi magro e milho — estão nos menores patamares em quase três anos. Do outro, a curva futura na B3 indica uma arroba a R$ 265 no terceiro trimestre, bem abaixo dos níveis de anos atrás.
A arroba caiu nos últimos meses devido à virada do ciclo da pecuária, que aponta para um aumento gradativo na oferta de animais, com maior participação de fêmeas no abate.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), em maio, pelo quarto mês consecutivo, as fêmeas representaram a maioria (52,6%) dos animais abatidos. Nos últimos dois anos, a participação foi de 39,1% e 37,3%, respectivamente.
A StoneX diz que é pouco provável que falte gado pronto para abate neste trimestre. “Apesar do boi gordo ter se desvalorizado neste último ano, o recuo do boi magro e do milho foram ainda mais significativos, o que contribui para a margem do confinador”, diz, em relatório recente.
Segundo a consultoria, o possível aumento da demanda interna por carne bovina — em função do barateamento da proteína no país — deve surtir pouco efeito sobre os preços do boi. “Isso porque o crescimento da oferta está sendo superior a esse crescimento na demanda interna”, diz a empresa.
Nesse sentido, o Rabobank diz que a tendência de perda de poder de compra deve se manter nesse ano, mesmo com maior oferta e preços menores de carne bovina.
Comparando maio de 2023 com o mesmo período do ano passado, a carne bovina caiu 5,2%, segundo a Stonex, enquanto o suíno ficou 4,8% mais barato e o frango recuou apenas 1,7%.
Fonte: Globo Rural
No primeiro semestre, o Brasil faturou US$ 4,8 bilhões com exportação de carne bovina, queda de 21,4%, acrescentou a Abiec
A exportação de carne bovina do Brasil teve uma recuperação em junho, mas fechou o semestre com queda de 3,8%, para 1,02 milhão de toneladas, com o setor lidando com um embargo da China (já suspenso), apontaram dados da Abiec, associação que reúne os principais exportadores do país.
Em junho, os embarques dos principais cortes in natura do país, que é o maior exportador global de carne bovina, aumentaram 26% em relação ao mesmo período do ano passado, para aproximadamente 192 mil toneladas, conforme dados do governo brasileiro.
Ao todo, no primeiro semestre de 2023, o Brasil faturou US$ 4,8 bilhões com exportação de carne bovina no primeiro semestre, queda de 21,4%, acrescentou a Abiec.
A associação lembrou que um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) em fevereiro — que resultou no fechamento do mercado da China, retomado um mês depois — impactou os negócios no primeiro semestre.
Ainda assim, o principal importador da carne bovina brasileira nos primeiros seis meses foi a China, com compras de 512.306 toneladas, gerando receitas de US$ 2,6 bilhões, segundo a Abiec, que tem entre seus associados os principais produtores e exportadores, como JBS, Marfrig e Minerva.
O segundo maior mercado do Brasil no primeiro semestre foi os Estados Unidos, com volume total de 71.398 toneladas (-8,4%) e faturamento de US$ 428,6 milhões (-18,9%), considerando carne in natura e industrializada.
“Somente para carne bovina in natura, os volumes (para os EUA) somam 49.545 toneladas com faturamento… Hoje o Brasil é o terceiro maior fornecedor de carne bovina in natura para o mercado norte-americano, consolidando a proteína brasileira como grande parceira na indústria processadora de carnes do país”, disse a associação.
As exportações para União Europeia, que adquire cortes com alto valor agregado, aumentaram 7,7% no primeiro semestre, para 39.330 toneladas, totalizando US$ 287,2 milhões (+2,1%) no primeiro semestre, disse a Abiec.
“Foi o maior volume exportado para o Bloco Europeu desde 2008, quando foi instituída a obrigatoriedade das Fazendas Traces, o que reduziu as propriedades habilitadas e diminuiu para menos da metade o total exportado de carne bovina in natura do Brasil para UE”, disse.
Os embarques para o Chile cresceram 25,1%, para 44,5 mil toneladas, gerando um faturamento de US$ 217,7 milhões (+18.8%).
A Abiec destacou também o crescimento das exportações para a Rússia, que aumentaram 44,7% no primeiro semestre, para 23.556 toneladas.
A associação também citou boas perspectivas com recentes aberturas para a carne in natura para o México e Canadá.
Fonte: Forbes
Aprovada na sexta-feira, 7 de julho, na Câmara dos Deputados, a reforma visa à simplificação do sistema tributário nacional. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) celebra os avanços da proposta de emenda constitucional (PEC), que deve tornar o Brasil um destino mais competitivo e ainda mais atraente para investimentos estrangeiros.
A medida vem sendo discutida há mais de 20 anos e propõe a substituição dos tributos aplicados a todas as etapas da cadeia produtiva no Brasil. A reforma diminui a complexidade das regras, a instabilidade e a carga tributária, aumentando a transparência e beneficiando empresários brasileiros e estrangeiros.
De acordo com a Diretora de Negócios da Agência, Ana Paula Repezza, a reforma pode representar uma nova dinâmica nos investimentos estrangeiros direcionados ao Brasil, com destaque para as oportunidades vinculadas à transição energética. “A simplificação do sistema tributário trará mais racionalidade ao nosso ambiente de negócios, somando-se às vantagens que o Brasil já tem na atração de investimentos cada vez mais voltados à descarbonização”, destaca.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e um dos principais obstáculos ao crescimento sustentado da economia nacional. Com a sua simplificação, o investidor estrangeiro passa a ter clareza sobre as regras tributárias, os valores cobrados, em que momento da cadeia produtiva serão aplicados, o que se traduz em segurança jurídica, transparência e diminuição do “custo Brasil”, fatores decisivos na escolha do Brasil como destino de investimentos.
Investimento Estrangeiro Direto (IED) significa a entrada de divisas internacionais na Balança de Pagamentos do Brasil, constituindo importante fonte de financiamento privado de projetos. Além de contribuir para uma Balança positiva, o IED tem como benefícios a geração de emprego, a transferência de competências e tecnologia, o acesso a cadeias de valor globais e, também, tem o potencial de impactar positivamente as exportações brasileiras.
Resultados de 2022
Em 2022, o Brasil foi o quinto maior destino mundial de investimentos estrangeiros, de acordo com o World Investment Report, publicado pela Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O fluxo de investimentos estrangeiros aumentou dois terços, atingindo 86 bilhões de dólares, o segundo maior valor registrado na série histórica. Assim, o país subiu uma posição no ranking mundial em relação a 2021.
A ApexBrasil participou diretamente do anúncio de 30 projetos de investimentos em 2022, no valor de 7,4 bilhões de dólares. Acompanhando as tendências mundiais apontadas no relatório, a Agência já desenvolve programas e projetos voltados para atração de investimento estrangeiro em infraestrutura, energias renováveis e agronegócio. Só no ano passado, estes três setores foram responsáveis por cerca de metade dos projetos facilitados.
A aprovação da reforma tributária é um indicativo positivo para investidores internacionais de que, após décadas de discussão, o Brasil está concretizando esforços para se modernizar e se aproximar de regras adotadas por outros países. O potencial de atração de investimentos estrangeiros do país após a adoção da reforma vai ser multiplicado e pode colocar o Brasil ao lado de economias como Estados Unidos, China e Singapura, atuais líderes mundiais de atração de investimentos.
Fonte: ApexBrasil
