O governo brasileiro recebeu com satisfação a divulgação, pelo governo britânico, do fim dos controles reforçados às exportações brasileiras de produtos cárneos para o Reino Unido e da retomada plena do sistema de habilitação de estabelecimentos por indicação das autoridades sanitárias brasileiras, o chamado “pre-listing”.

A decisão fundamentou-se no relatório da auditoria técnica realizada por equipes britânicas em outubro de 2022, cujo foco foi o sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal, notadamente carne bovina e carne de aves. Foi a primeira missão de auditoria britânica ao exterior depois do Brexit.

A missão de auditoria reconheceu que o Brasil resolveu as questões relacionadas ao seu sistema regulatório sanitário e fitossanitário que haviam levado à instituição dos controles reforçados. A decisão das autoridades britânicas confirma a excelência dos controles sanitários oficiais brasileiros, que garantem a qualidade e a inocuidade dos produtos consumidos no Brasil e em países importadores.

O governo britânico anunciou, ainda, a regionalização do território brasileiro em nível estadual em relação à gripe aviária. Dessa forma, eventuais focos da doença que venham a ocorrer no Brasil não mais levarão ao fechamento do mercado britânico para todas as exportações de carne de aves, mas apenas as provenientes do estado onde se tenha identificado a doença. A decisão reflete a sólida parceria entre o Brasil e o Reino Unido, adotando abordagem preventiva a fim de preservar o comércio entre os dois países.

O resultado positivo ora alcançado é fruto de estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tanto em Brasília quanto em Londres. O anúncio segue-se a tratativas que a Embaixada do Brasil no Reino Unido, que conta com adidância agrícola do Mapa, manteve com o lado britânico desde a efetivação do Brexit.

O Reino Unido é um importante destino das carnes exportadas pelo Brasil. Em 2022, o Brasil exportou US$ 282,2 milhões em carne de aves e cerca de US$ 134,5 milhões de carne bovina para aquele país. Desde o Brexit, as exportações agropecuárias brasileiras para o Reino Unido aumentaram 67%, atingindo US$ 1,8 bilhão em 2022.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, em conjunto com os titulares da pasta dos estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reuniram-se, nesta quarta-feira (19/7), em Brasília, com o presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Durante o encontro, foi entregue ofício assinado pelos secretários de Agricultura de sete estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais) com o detalhamento das principais preocupações do setor produtivo agropecuário. Dentre eles, o impacto da reforma tributária no agronegócio, a preocupação com o crescimento das importações de leite e com a ocorrência de focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) no país.

O secretário de Agricultura de Minas Gerais, Thales Fernandes, fez um balanço positivo da reunião. “Saímos deste encontro bastante otimistas. E já temos novas reuniões agendadas com os ministérios para dar continuidade nas discussões e encontrarmos soluções para os problemas apresentados”, afirma.

Importação

A queda do preço do leite em pó no mercado internacional tem estimulado a importação brasileira do produto. Nos primeiros cinco meses deste ano, o Brasil importou leite em pó, que equivale à produção aproximada de 180 milhões de litros de leite por mês. O volume representa a produção de leite de 80 mil fazendas brasileiras, com crescimento acima de 200% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O grande volume de importação está provocando a queda do preço pago ao produtor brasileiro, que recebeu, em maio deste ano, R$ 2,72 reais por litro, registrando queda de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.

A médio e curto prazos, o cenário pode desestimular os produtores a permanecerem na atividade. No caso de uma mudança de cenário para a alta nos preços internacionais do leite em pó, se a cadeia produtiva estiver desestruturada, torna-se mais difícil retomar a produção. A sugestão apresentada pelos secretários de Estado é uma redução nas importações da forma como vêm ocorrendo.

Outra preocupação é o impacto da alíquota única de 25% para o setor, proposta pela reforma tributária, que pode impactar ainda mais. A produção leiteira no país é desenvolvida essencialmente por pequenos produtores, com renda bruta anual inferior a R$ 100 mil.

Gripe Aviária

O grupo também manifestou a preocupação com a situação de emergência zoossanitária declarada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em decorrência dos focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no país.

Uma alternativa apresentada é a desburocratização do acesso aos recursos financeiros, visando dar apoio imediato aos serviços veterinários da Defesa Agropecuária estaduais para as ações emergenciais de mitigação do risco de disseminação do vírus e de atendimento às notificações de suspeita da doença. Foi proposta a aprovação de instrumentos legais que permitam os repasses automáticos desses recursos financeiros, aplicando ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) a mesma forma de repasse que é feita para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agricultura

O Governo de Minas instituiu, por meio do Decreto N° 48.657, publicado no último sábado (15/7), o Comitê Extraordinário de Prevenção e Enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, de caráter deliberativo, com a competência de definir medidas de prevenção à chegada do vírus H5N1 no estado.

A presidência do comitê será exercida pela Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) e vai contar com representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geral (SG), de Saúde (SES), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Planejamento e Gestão (Seplag), além do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que vai exercer a função da Secretaria Executiva do comitê, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Especialistas e membros de outros órgãos públicos ou privados podem ser convidados a participar das reuniões com os objetivos de fornecer informações técnicas e contribuir na elaboração das medidas de prevenção e controle do vírus.

Ainda de acordo com o decreto, as medidas de prevenção e controle do vírus H5N1 deverão preservar o desenvolvimento econômico e social, observar a oportunidade e a proporcionalidade das ações de defesa sanitária e zoosanitária, está em conformidade com a evolução dos riscos com base em dados epidemiológicos, garantir o abastecimento e a segurança alimentar, além da sanidade e o bem-estar animal. Para efetivação das medidas serão promovidas ações de caráter informativo e de orientação à população aos municípios e aos setores produtivos.

De acordo com o diretor técnico do IMA, Guilherme Costa Negro Dias, o objetivo com a criação do comitê é a coordenação integrada das ações de prevenção da doença em Minas. “Esperamos, com um conselho deliberativo, que sejam adotadas medidas integradas de forma assertiva e eficaz no estado. Desde o final do ano passado, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota de alerta sobre o vírus na América do Sul, Minas já vem conversando com as entidades, tanto privadas, quanto públicas. Mas, agora, a finalidade é que as ações de prevenção e enfrentamento sejam integradas entre os órgãos das esferas estadual e federal”, explicou.

Nunca houve casos registrados em território mineiro. Até o último domingo (16/7), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já registrou 64 focos da influenza aviária de alta patogenicidade, por meio de investigações laboratoriais com resultado positivo. Elas estão concentradas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Foram 62 confirmações em aves silvestres e duas em aves de subsistência. Nenhuma contaminação de ave comercial foi registrada no Brasil.

Em 1º de junho de 2023, o Ministério da Agricultura confirmou a detecção do vírus da influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2) em um pato de vida livre, da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas, na região Central do estado. O subtipo do vírus não tem relação com os focos confirmados de alta patogenicidade (H5N1), não requer a aplicação de medidas emergenciais e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros.

Vale ressaltar que o consumo da carne de aves e ovos é seguro, conforme respaldado cientificamente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente.

» Veja aqui a matéria na íntegra.

Fonte: IMA

O volume de vendas no varejo ampliado de Minas Gerais avançou 5,2% no acumulado do ano até maio, resultado superior ao registrado no Brasil (3,1%). Compuseram esse resultado o avanço no comércio varejista restrito (2,5%) e os recuos em veículos, motocicletas, partes e peças (-8,6%) e em material de construção (- 4,6%).

No varejo restrito do estado, quatro dos oito segmentos pesquisados avançaram, com destaque para combustíveis e lubrificantes (21,5%) e perfumaria, cosméticos e farmácias (8,3%). Os principais recuos foram em artigos de uso pessoal e doméstico (-21,7%) e em tecidos, vestuário e calçados (-14,4%).

No acumulado em 12 meses, o volume de vendas no varejo ampliado do estado avançou 2,2%, resultado superior ao do país (0,2%).

Volume de serviços cresce 8,6% no estado no ano.

Em Minas Gerais, o volume de serviços prestados cresceu 8,6% no acumulado do ano até maio, resultado superior ao do Brasil (4,8%). Quatro dos cinco segmentos pesquisados registraram avanços superiores aos observados no país: serviços de informação e comunicação (11,9% no estado e 5,1% no país), serviços de transporte e correios (10,2% no estado e 5,7% no país), serviços profissionais e administrativos (8,5% no estado e 4,6% no país) e serviços prestados às famílias (7,9% no estado e 5,9% no país).

No acumulado em 12 meses, o volume de serviços prestados cresceu 9,7% no estado, resultado também superior ao do país (6,4%).

Análise e Perspectivas

O bom desempenho das atividades de comércio e serviços do estado reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho, com geração de postos formais de trabalho, crescimento do rendimento médio real e taxa de desemprego menor do que a do país. Adicionalmente, os segmentos de comércio e serviços do estado ainda contam com o impulso das atividades de turismo. Em 2023, Minas Gerais é o estado com o maior crescimento no volume de atividades turísticas (19,7%), resultado superior ao do Brasil (8,4%).

Para os próximos meses, esperamos crescimento das atividades de comércio e serviços do estado. O programa de incentivo à compra de veículos deve impactar positivamente as vendas no comércio varejista ampliado e a sazonalidade de meio de ano deve sustentar a demanda por atividades turísticas no estado.

Desde a detecção da infecção pelo vírus Influenza A de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres aquáticas migratórias no Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou permanente estado de alerta, com intensificação das ações de educação e comunicação de risco sobre a doença e das ações de vigilância em aves em todo o país, motivando novas notificações.

No último sábado (15), foi confirmado foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves domésticas de subsistência em propriedade no município de Maracajá (SC), onde encontravam-se múltiplas espécies de aves - galinha, galinha-d´angola, faisão, ganso, pato, perdiz e peru -, as quais eram criadas soltas e não eram destinadas à produção de produtos para comercialização. A propriedade possui uma pequena área alagada (açude), onde são avistadas aves silvestres de vida livre.

Diante da situação, o Mapa informa que a propriedade está interditada desde o primeiro atendimento realizado pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO). Após a confirmação, todas as aves foram eutanasiadas e as carcaças foram destruídas e enterradas.

De acordo com o Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a ocorrência da infecção pelo vírus da influenza A de alta patogenicidade em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP. No entanto, o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF) comunicou a decisão de suspender a importação de aves vivas e carne de aves do Estado de Santa Catarina até que o Mapa encaminhasse informações detalhadas sobre o caso.

Seguindo a determinação de celeridade e transparência em relação aos casos de IAAP, o Mapa enviou nesta segunda-feira (17) os esclarecimentos demandados e segue trabalhando para que o impacto das restrições seja o menor possível aos exportadores brasileiros.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lidera uma delegação oficial que se reunirá com autoridades japonesas em Tóquio, na próxima semana, no intuito de que as autoridades do MAFF ajustem as exigências de importação de aves e seus produtos às diretrizes da OMSA.

O contato direto, sem proteção adequada, com aves doentes ou mortas deve ser evitado pela população. Todas as suspeitas de IAAP em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita, devem ser notificadas imediatamente ao órgão estadual de saúde animal ou à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária por qualquer meio ou pelo e-Sisbravet.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Nova resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) traz boas notícias para empresas e produtores rurais que buscam uma solução para suprir necessidades de mão de obra. A Resolução Sejusp 490, de 8/5/2023, atualizou e melhorou o processo de credenciamento para pessoas jurídicas e produtores interessados em contratar presos do sistema prisional de Minas Gerais.

A publicação estabelece um processo mais claro de credenciamento, com diretrizes e requisitos específicos que facilitam na coordenação interna e que, consequentemente, tornam o procedimento mais efetivo para os contratantes.

A meta é sempre criar oportunidades de contratação de trabalho qualificado, potencialmente mais acessível e socialmente responsável. Os custodiados, por sua vez, serão melhor beneficiados com o acesso à profissionalização, à capacitação, qualificação, ressocialização e chances de trabalho durante o período de custódia, que pode dar direito à remição de pena.

Oportunidade

Desde a nova publicação, mais de dez empresas foram credenciadas e 58 custodiados foram contratados, com previsão de expansão para 94 presos trabalhando nestas parcerias.

Além das pessoas jurídicas recém inscritas, outras 29 estão em diferentes fases do processo de credenciamento. Ao todo, o sistema prisional mineiro conta atualmente com mais de 500 parcerias entre empresários e unidades prisionais. A iniciativa demonstra o compromisso do Estado em promover a ressocialização e a reintegração de indivíduos em situação de custódia, enquanto beneficia empresas, produtores rurais e a comunidade.

Superintendente de Humanização do Atendimento do Depen, Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella entende esses contratos de parcerias como uma relação de “ganha-ganha”, atestando que há ganhos para empresas, para os presos, para a sociedade e para o Estado. “O trabalho do indivíduo privado de liberdade no âmbito do sistema prisional é um dos pilares para o processo de ressocialização. O credenciamento das empresas aumenta os postos de trabalho, contribuindo com o nosso propósito de oferecer oportunidades e dignidade”, frisou.

Empresários e produtores rurais que firmam parceria têm uma grande redução de custos, como destacou Ana Paula. “É preciso considerar que o trabalho do indivíduo não é regido pelo regime da consolidação das leis trabalhistas, mas sim pela Lei de Execução Penal, que prevê o pagamento de, no mínimo, três quartos do salário mínimo vigente. Hoje, isso representa cerca de 53% do custo de um trabalhador CLT”, explicou.

Etapas para contratar os serviços



O processo de credenciamento envolve coleta e análise de documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista das empresas e dos produtores rurais interessados. A unidade prisional deverá enviar a documentação do parceiro interessado pelo Sistema Integrado de Gestão Prisional.

Para avaliar os documentos, uma comissão julgadora composta por membros designados é acionada, e para que o cadastro seja aprovado, é necessária a concordância da maioria.

Caso haja alguma irregularidade, será dado prazo para correção dos documentos.

Uma vez aprovado o cadastro, será elaborado Termo de Compromisso junto à Sejusp e às unidades prisionais, estabelecendo as bases da parceria, fornecendo uma estrutura para a relação de trabalho.

Após todos os trâmites serem efetivados, os parceiros contratantes ficarão responsáveis pela disponibilização de insumos, equipamentos, transporte e alimentação dos presos quando o trabalho for externo à unidade prisional.

Fonte: Agência Minas