CONVENÇÕES COLETIVAS
INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
INFORMAÇÕES TRIBUTARIAS
• Convenção Coletiva do trabalho 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne e Arcerburgo 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne e Fedalim 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne e Fedetia 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne Patos de Minas 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne e Sitraap 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne e STI Arcos 2012/2013
• C.C.T. Sinduscarne e STI Divinópolis 2012/2013
• PUBLICADO DECRETO QUE ALTERA O REGULAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS -TRIBUTÁRIO 016/2018
• PGFN publica procedimentos para consolidação de débitos parcelados com a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSL, no âmbito do REFIS -TRIBUTÁRIO 14/2018
• Instrução Normativa nº 1.784/18 regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil -TRIBUTÁRIO 010/2018
• PUBLICADA PORTARIA PGFN SOBRE O PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -TRIBUTÁRIO 009/2018
• Prorrogação de prazos para transporte rodoviário de cargas e aquisição de veículos com créditos de ICMS - TRIBUTÁRIO 012/2018
• PUBLICADA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - TRIBUTÁRIO 011/2018
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - FUNRURAL - ALTERAÇÃO 10 DE JANEIRO DE 2018
• MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM JANEIRO DE 2018 - TRIBUTÁRIO 002/2018
• Substituição Tributária do ICMS - Regime Especial para estabelecer a definitividade da base de Cálculo - TRIBUTÁRIO 093/2017
• RFB INSTITUI NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) - TRIBUTÁRIO 083/2017
• REGULARIZE - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO - TRIBUTÁRIO 081/2017
• PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT PRORROGAÇÃO - TRIBUTÁRIO 078/2017
• PUBLICADA LEI QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - TRIBUTÁRIO 076/2017
• Minas promove alterações na descrição de vários itens de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária - TRIBUTÁRIO 064/2017
• MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM SETEMBRO DE 2017 - TRIBUTÁRIO 063/2017
• MANTIDO PERCENTUAL DO CRÉDITO PREVISTO PARA EXPORTADORES NO ÂMBITO DO REINTEGRA ATÉ 2018 - TRIBUTÁRIO 062/2017
• PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - TRIBUTÁRIO 061/2017
• ICMS - DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIAS: EXIGÊNCIA DE QUE O DESEMBARAÇO OCORRA NO ESTADO - TRIBUTÁRIO 055/2017
• ICMS - Divulgadas normas sobre a remissão de débitos decorrentes de benefícios fiscais em desacordo com a Constituição Federal - TRIBUTÁRIO 053/2017
• Fixados procedimentos para efetivação de estorno de crédito em face da concessão de crédito presumido - TRIBUTÁRIO 049/2017
• PROMOVIDA ALTERAÇÃO NO NOVO REGULARIZE - TRIBUTÁRIO 047/2017
• Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas - TRIBUTÁRIO 044/2017
• MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM JULHO DE 2017 - TRIBUTÁRIO 042/2017
• RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - TRIBUTÁRIO 038/2017
• MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM JUNHO DE 2017 - TRIBUTÁRIO 034/2017
• INSTITUÍDO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - TRIBUTÁRIO 033/2017
• TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017 - TRIBUTÁRIO 026/2017
• PRORROGADOS CONVÊNIOS DE ICMS CUJA VIGÊNCIA IRIA ATÉ 30/04/2017 - TRIBUTÁRIO 025/2017
• RECEITA FEDERAL CONSOLIDA AS NORMAS APLICÁVEIS AO IMPOSTO DE RENDA E ÀS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - TRIBUTÁRIO 016/2017
• ALTERAÇÃO NO PROGRAMA REGULARIZE - TRIBUTÁRIO 015/2017
• PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF SE ENCERRA EM 27 DE FEVEREIRO - TRIBUTÁRIO 013/2017
• Receita Federal altera das regras relativas ao processo de consulta - TRIBUTÁRIO 012/2017
• MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM FEVEREIRO DE 2017 - TRIBUTÁRIO 010/2017
• REGULAMENTADO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - TRIBUTÁRIO 009/2017
• ALTERAÇÕES NO RICMS- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ISENÇÃO - TRIBUTÁRIO 008/2017
• PROMOVIDAS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN) - TRIBUTÁRIO 007/2017
• NOTA FISCAL ELETRÔNICA E CT-E: EMISSOR GRATUITO SERVIÇO SERÁ DISPONIBILIZADO PELO SEBRAE - TRIBUTÁRIO 006/2017
• Alterada a IN SLT nº 01/86 que conceitua produto intermediário para efeito de direito ao crédito do ICMS - TRIBUTÁRIO 005/2017
• Instituído Programa de Regularização Tributária junto á Secretaria da Receita Federal do Brasil e á Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - TRIBUTÁRIO 003/2017
• RECURSO DE CONSULTA DE CONTRIBUINTE PASSA A SER FEITO PELA INTERNET - TRIBUTÁRIO 095
• PROMOVIDA ALTERAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - TRIBUTÁRIO 094
• ALTERADO PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS E IPI SOBRE EXPORTAÇÕES - TRIBUTÁRIO 093
• DEFINIDAS AS REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 (DIRF 2017) - TRIBUTÁRIO 092
• PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROGRAMA REGULARIZE - TRIBUTÁRIO 091
• ESTABELECIDAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - TRIBUTÁRIO 090
• Fixados novos critérios e prazos para implementação do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS/IPI) - TRIBUTÁRIO 089
• SIMPLES NACIONAL - ESTABELECIDAS REGRAS PARA PARCELAMENTO - TRIBUTÁRIO 088
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017 - TRIBUTÁRIO 085
• Alterada legislação sobre o Programa REGULARIZE - TRIBUTÁRIO 084
• ALTERADO DISPOSITIVO QUE TRATA DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - TRIBUTÁRIO 082
• SIMPLES NACIONAL - ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRIBUTÁRIO 081
• ESTABELECIDA REGRA DA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NA OPERAÇÃO COM ENERGIA ELÉTRICA - TRIBUTÁRIO 078
• ALTERADA NORMA QUE DISCIPLINA O ESTORNO DA PARCELA EXCEDENTE DE CRÉDITO PRESUMIDO NOS TERMOS DO ART. 75-A DO RICMS/02 - TRIBUTÁRIO 077