A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou neste domingo (18/03) nota sobre as medidas adotadas, até o momento, sobre a operação policial que envolve estabelecimentos de produção de proteína animal.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2017, estabeleceu procedimentos para suspensão e/ou bloqueio de acesso ao Sistema DOF, a serem adotados pelo próprio IBAMA e pelos demais entes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, responsáveis pela gestão florestal local e que utilizem o módulo DOF como ferramenta para controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD através da Resolução Semad nº2458, de 19 de janeiro de 2017, instituiu o Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004 - DN 74.

Colabore e influencie nas discussões do Fórum - A partir do dia 13 de fevereiro/2017, pessoas do mundo todo já podem começar a participar do 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema será Compartilhando Água, e contribuir para preparar o evento, que acontece em março de 2018, em Brasília. Iniciativa inédita do Comitê Diretivo Internacional do Fórum, a plataforma Sua Voz foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento e estará disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água.

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24/01/2017, o Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017, que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa- Proveg.

Foram estabelecidos através da Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/ IEF/ IGAM nº 2459 de 20 de janeiro de 2017, os procedimentos para levantamento e diagnóstico de instruções de serviço, notas orientativas ou outros documentos congêneres já expedidos e que tenham como objeto a criação de diretrizes para o processo de regularização e fiscalização ambiental no âmbito das Suprams.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - SEMAD, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, por meio da Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/ IEF/ IGAM n.º 2466, de 13 de fevereiro de 2017, instituiu a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-SISEMA).

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - COMAC estabeleceu por meio da Deliberação Normativa nº 19, de 22 de setembro de 2016, algumas alterações em seu Regimento Interno, com o acréscimo dos Artigos 25-A e 25-B.

Conforme publicação do Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais, em 6 de dezembro de 2016, O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, designou os novos promotores de justiça que atuarão no âmbito do Meio Ambiente.

Publicada no Minas Gerais de 01.12.2016, a Resolução SEF nº 4.951, de 30.11.2016 que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017.