Em meio às celebrações da virada do ano, o BNDES selou um acordo para, mais uma vez, favorecer o grupo Marfrig, um dos "campeões nacionais" do governo Lula.

A Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964, de 04 de dezembro de 2012, estabeleceu os procedimentos para cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

Nos últimos dias, a imprensa divulgou intensamente a precária situação da qualidade do ensino no Brasil. Nos testes do Programa Internacional de Avaliação e Alunos (Pisa) estamos na 57.ª posição, entre 65 países pesquisados.

De acordo com esta nova norma, a ocupação de lotes por edificações para fins residenciais configura a operação do empreendimento, a não ser nos casos em que a construção da edificação faça parte do projeto de parcelamento aprovado no licenciamento ambiental. Nestes casos, a ocupação destas edificações por pessoas irá configurar a operação do empreendimento.

Através do Decreto nº 46.415, publicado no “Minas Gerais” de 31/12/2013, foi alterado o Anexo XV do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS/MG, para dispor sobre:

A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme Decreto nº 8.166, de 23/12/2013, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2013.

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20 de dezembro de 2013, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

SISTEMA INTEGRADO DE BOLSA DE RESÍDUOS

Durante as festas de fim de ano, o comércio sempre contrata um grande número de pessoas para trabalhar temporariamente. Neste ano, porém, a contratação está mais difícil. Há mais vagas do que candidatos. O que pode explicar esse fenômeno?

A Deliberação Normativa COPAM nº 188, de 30 de outubro de 2013, estabelece as diretrizes gerais e os prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais. De acordo com a norma, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus, pilhas e baterias, equipamentos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes deverão estruturar e implementar sistemas de logística reversa mediante o recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor.