Foi publicada em 12/07/2016, a Deliberação Normativa COPAM N° 209, de 25 de maio de 2016, que altera o art. 1° e acrescenta os arts. 9°e 10, da Deliberação Normativa COPAM 17/96, que estabelece prazos de licenças ambientais e suas revalidações.

Grupo de 20 empresas está sendo formado para produção de um diagnóstico do setor com sugestões de práticas sustentáveis

Mais novos: A idade de abate dos bovinos é um importante indicador da cadeia da bovinocultura de corte e, em Mato Grosso, constata-se um cenário de mudança nesse indicador, a participação de animais com menos de 36 meses no abate total do Estado tem crescido consideravelmente.

Foi publicado no Diário Oficial da União - D.O.U, de 31 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, através da Portaria IEF nº 33, de 13 de maio de 2016, resolveu constituir o Núcleo de Autos de Infração - NAI.

A FIEMG informa que o BNDES reduziu as taxas de juros da linha de capital de giro BNDES PROGEREN, para as micro, pequenas e médias empresas.

Foi publicada no DOU do dia 11/05, a Lei nº 13.287/2016, que acrescenta o artigo 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, determinando que a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

A Portaria nº 150, de 10 de maio de 2016, institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). A inciativa busca promover a gestão e redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos associados à mudança do clima. O instrumento foi elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, contou também com um amplo processo de consulta pública.

A Medida Provisória nº 724, de 04 de Maio de 2016, altera os prazos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR e para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reduziu a burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que vai resultar em aumento de 300% do número de agroindústrias habilitadas. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (10) pela ministra Kátia Abreu durante coletiva de imprensa.