Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

09/02/2018
PORTARIA N.º 99, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Insere a máquina Serra de Fita no Anexo II da NR-36.

05/02/2018
PGFN publica procedimentos para consolidação de débitos parcelados com a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSL, no âmbito do REFIS -TRIBUTÁRIO 14/2018

Publicada, no Diário Oficial da União, de 05 de fevereiro de 2018, a Portaria PGFN nº 31/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865/2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

29/01/2018
Mapa cria Banco de Dados de Identificação Animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (26) a Instrução Normativa nº 05 que cria o Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais (ISO - Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos.

18/01/2018
Governador Fernando Pimentel sanciona Lei que cria o programa Certifica Minas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou na última sexta-feira (12/1) a Lei nº 22.927, que institui o Programa de Certificação de produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

08/01/2018
Lei 13589/18 | Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes

08/01/2018
Açougues de BH deverão informar procedência e data de compra da carne ao consumidor

Açougues de Belo Horizonte deverão afixar, em local acessível para o consumidor, informações sobre a procedência das carnes, como nome completo do frigorífico e data de compra do lote dos alimentos vendidos. A lei 11.101, originária de projeto já aprovado pela Câmara Municipal em dezembro, foi sancionada pelo vice-prefeito Paulo Lamac e passa a valer a partir deste sábado (6).

21/12/2017
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - MEDIDA PROVISÓRIA CRIA FUNDO PARA GERIR OS RECURSOS

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de Dezembro de 2017 a Medida Provisória Nº 809, de 1º de Dezembro de 2017 que altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

21/12/2017
Palavra do Presidente

UM NOVO BRASIL EM 2018

20/12/2017
SEMAD CRIA O PROGRAMA "DIÁLOGOS COM O SISEMA" - DISCUSSÃO DE TEMAS RELEVANTES AO MEIO AMBIENTE

A Resolução SEMAD nº 2565, de 12 de Dezembro de 2017 instituiu o programa "Diálogos com o SISEMA" que consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum.

29/11/2017
ANA ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE USOS INSIGNIFICANTES

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de novembro de 2017 a Resolução nº 1.940 que dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d''água de domínio da União não sujeitos a outorga.

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