Foi publicada a Portaria nº 737, de 20 de julho de 2018, que prorroga a validade do Certificado de Aprovação (CA) de respiradores de adução de ar ensaiados no País e que estejam válidos até o dia 31 de dezembro de 2018.

Foi publicada no DOU de 25 de julho de 2018, o Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.

Publicado, no Diário Oficial do município de Belo Horizonte, de 06 de julho de 2018, o Decreto nº 16.937/2018 concedendo desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana referente ao ano de 2018 e das taxas com ele cobradas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada, desde quarta-feira (30), a vender o milho dos estoques do governo federal a criadores de aves e suínos e a indústrias de processamento de ração animal em todo o país, por 30 dias, pelo Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

A partir da publicação nesta sexta-feira, estabelecimentos têm 365 dias para atualizar registros e atender novos requisitos.

Foi publicada no DOU de 24 de maio de 2018, a Portaria nº 349 MTE, que estabelece regras para a execução da Lei nº 13.467/2017.

O ministro, que está em viagem à França para receber da OIE certificação de país livre da aftosa com vacinação, falou também sobre o uso de defensivos e do acordo entre Mercosul e UE

Entidades que representam empregadores na área rural questionaram o pagamento, que auxilia no custeio de aposentadorias no campo. Valores podem ser cobrados retroativos a 2001.

Redução representa queda de 23 centavos na refinaria e de 25 centavos para o consumidor; Parente diz que política de preços da companhia não muda.

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