Uma parceria entre a SEMAD, a JUCEMG e o SEBRAE permite a emissão online, por meio da Redesimples, da Certidão de Empreendimento Não Passível de Licenciamento Ambiental Estadual. Este documento tem por finalidade atestar a dispensa de um empreendimento ou atividade as normas de licenciamento ambiental estadual, possibilitando o alcance as linhas de crédito dos bancos financiadores ou a comprovação de sua regularidade.

A comissão foi criada pela Portaria nº 1.699 do dia 1º de agosto

MERCADOS PARA A INDÚSTRIA

O novo regulamento, de março deste ano, tem regras mais rígidas após a Operação Carne Fraca.

Riispoa é discutido na FIEMG junto com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

E MINAS, SENHOR PRESIDENTE?

Foi publicada, no "Minas Gerais" de 03/08/2017, a Resolução nº 5.029/17 que dispõe sobre o estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias, produtos em elaboração e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias, bens e insumos e pela utilização de serviços.

07 de Agosto de 2017

Ref. Assinatura da Convenção Coletiva firmada pelo SINDUSCARNE junto ao SINDICATO TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO,SEMI-URBANO, METROPOLITANO, RODOVOVIÁRIO,INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLAR DE BELO HORIOZNTE E REGIÃO METROPOLITANA.

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte realizados por investidores conhecidos como investidores anjo.