Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

06/05/2016
CUMPRIMENTO DE COMPENSAÇÕES ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE ÁREAS NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Conforme disposto na Lei Federal nº 9985/2000 (Lei do SNUC), as Unidades de Conservação - UCs são espaços territoriais e seus recursos ambientais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.

06/05/2016
GANHO DE CAPITAL - VIGÊNCIA IRPF E IRPJ DO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTÁRIO 032

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29.04.2016, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, que dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.

02/05/2016
COMUNICADO

Ref. Assinatura da Convenção Coletiva firmada pelo SINDUSCARNE junto ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE TRÊS CORAÇÕES

02/05/2016
INFORME SINDUSCARNE: PORTARIA Nº 511, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Requisitos de segurança específicos - Anexo da NR-36

Informamos que foi publicado no DOU de hoje dia 02/05/2016, a PORTARIA Nº 511, DE 29 DE ABRIL DE 2016, que Inclui na Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

02/05/2016
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016

Foi publicada no DOE ("MG") de 28.04.2016 a Resolução SEF nº 4.886, de 27.04.2016, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2016, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2015 nos Municípios de Caratinga e Leopoldina.

04/03/2016
OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS DA UNIÃO

A Agência Nacional de Águas - ANA, define limites a ser observados para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH, em corpos de água de domínio da União.

16/02/2016
REAJUSTADOS OS VALORES DAS MULTAS AMBIENTAIS

A Resolução Conjunta SEMAD, FEAM, IEF, IGAM nº 2349, de 29 de janeiro de 2016, vem dispor sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008.

16/02/2016
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR - PRAZO PARA INSCRIÇÃO SE ENCERRA EM 04/05/201

Foi publicada em 06 de maio de 2014, a Instrução Normativa MMA 02/2014 e em 25 de maio de 2012 a Lei Federal 12651/2012.

28/12/2015
NOVOS PRAZOS PARA VALIDADE DE ZONAS DE ENTORNO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Em 12/12/2015 foi publicada a Resolução CONAMA nº 473/15 que prorroga por 5 anos os prazos previstos no §2º do art. 1º e inciso III do art. 5º da Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010.

22/12/2015
ACORDO SETORIAL DE EMBALAGENS EM GERAL É ASSINADO

No dia 25 de novembro de 2015 foi assinado, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor, o acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. Com o acordo, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada das embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis.

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