Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

08/08/2016
Lei endurece pena para furto e receptação de animais de abate

Norma estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrair animais. O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei 13.330/16, que tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

08/08/2016
Brasil paga alto preço por deixar comércio exterior de lado

Levantamento da CNI mostra que as vendas de produtos brasileiros com alto valor agregado de janeiro a junho caíram 2,38%. Confira a primeira das cinco reportagens especiais da Agência CNI de Notícias sobre a inserção do país no mercado internacional.

01/08/2016
COPAM REGULAMENTA PRAZOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS E SUAS REVALIDAÇÕES

Foi publicada em 12/07/2016, a Deliberação Normativa COPAM N° 209, de 25 de maio de 2016, que altera o art. 1° e acrescenta os arts. 9°e 10, da Deliberação Normativa COPAM 17/96, que estabelece prazos de licenças ambientais e suas revalidações.

30/06/2016
Sinduscarne está no Minas Sustentável

Grupo de 20 empresas está sendo formado para produção de um diagnóstico do setor com sugestões de práticas sustentáveis

06/06/2016
Participação de animais com menos de 36 meses no abate total em MT tem crescido

Mais novos: A idade de abate dos bovinos é um importante indicador da cadeia da bovinocultura de corte e, em Mato Grosso, constata-se um cenário de mudança nesse indicador, a participação de animais com menos de 36 meses no abate total do Estado tem crescido consideravelmente.

03/06/2016
ALTERADAS DISPOSIÇÕES NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RFB QUE DISCIPLINAM A DCTF E A DSPJ - INATIVA 2016- TRIBUTÁRIO 043

Foi publicado no Diário Oficial da União - D.O.U, de 31 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

23/05/2016
IEF INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, através da Portaria IEF nº 33, de 13 de maio de 2016, resolveu constituir o Núcleo de Autos de Infração - NAI.

20/05/2016
REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS NA LINHA BNDES PROGEREN

A FIEMG informa que o BNDES reduziu as taxas de juros da linha de capital de giro BNDES PROGEREN, para as micro, pequenas e médias empresas.

18/05/2016
AFASTAMENTO DA GESTANTE OU LACTANTE DE LOCAL INSALUBRE - INFOTRAB 05 - MAIO 2016

Foi publicada no DOU do dia 11/05, a Lei nº 13.287/2016, que acrescenta o artigo 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, determinando que a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

18/05/2016
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (PNA)

A Portaria nº 150, de 10 de maio de 2016, institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). A inciativa busca promover a gestão e redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos associados à mudança do clima. O instrumento foi elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, contou também com um amplo processo de consulta pública.

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