Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

19/03/2014
NOVO ENQUADRAMENTO E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No dia 05 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, a Deliberação Normativa do COMAM N 0 80, de 29 de janeiro de 2014 que estabelece critérios para o licenciamento de parcelamentos de solo destinados ao uso industrial e loteamentos.

19/03/2014
NOVO PRAZO DE REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

A Deliberação Normativa COPAM nº 193, de 27 de fevereiro de 2014, alterou a Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 07 de dezembro de 1996, para adequar o prazo de revalidação da licença de operação ao previsto na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que já estava sendo exigido na prática pela SUPRAM.

19/03/2014
ESTUDOS DO IGAM DETALHAM QUALIDADE DA ÁGUA EM BACIAS MINEIRAS

Publicados no dia 29 de janeiro de 2014, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) disponibilizou em seu site, estudos que apresentam a situação de qualidade dos corpos de água de três importantes bacias mineiras: Rios das Velhas, Paraopeba e Pará, com o objetivo identificar os municípios com condição crítica de qualidade da água, o que possibilitará o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

19/03/2014
PRORROGADO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO PAS / CAS PARA GRANDES CONSUMIDORES DE MATÉRIA

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – DOMG, no dia 14 de janeiro de 2014, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1997, que trata sobre a apresentação do Plano de Auto Suprimento – PAS, Comprovação Anual de Suprimento – CAS e a comprovação das fontes de suprimento no Estado de Minas Gerais. Diante da necessidade do cumprimento das obrigações na legislação para grandes consumidores de matéria prima florestal, a apresentação PAS e CAS para comprovação das fontes de suprimento é obrigatória.

18/03/2014
ALTERADAS AS REGRAS DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS DENOMINADO "TORPEDO MINAS LEGAL"

Publicada no Diário Oficial do Estado – o “Minas Gerais”, do dia 14 de março de 2014,a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.651/14, que altera a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414/12, que Regulamenta o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo Minas Legal e dá outras providências.

17/03/2014
MTE VAI OUVIR EMPRESÁRIOS PARANAENSES SOBRE NOVAS REGRAS PARA INSALUBRIDADE

Os critérios que determinam a insalubridade no ambiente produtivo estão sendo revistos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) está sendo reavaliada em dois pontos: limites de tolerância para exposição ao calor e vibração – anexos III e VIII do documento. Até o dia 19 de março, a norma será exposta à consulta pública e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) receberá sugestões de alterações. As propostas de mudança estão sendo acompanhadas pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Conselho de Relações do Trabalho da Fiep, pela consultoria do Sesi e pela Gerência da Central de Relações com Sindicatos e Coordenadorias Regionais da Fiep.

12/03/2014
Boletim Eletrônico SIBR - Anúncio - Sacos de Ráfia

Anúncio - Sacos de Ráfia / Anúncio - Resíduos Eletrônica

11/03/2014
NOVAS NORMAS PARA OFERECIMENTO E ACEITAÇÃO DO SEGURO GARANTIA NO ÂMBITO FEDERAL

Foi publicado no DOU de 05.03.2014, a Portaria PGFN nº 164, de 27.02.2014, regulamentando o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

11/03/2014
IBAMA PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES 2014/2013

A Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 28 de fevereiro de 2014, regulamentou o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP e revogou a Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03 de dezembro de 2009, que regulamentava o Cadastro Técnico Federal.

11/03/2014
PRORROGADO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO PAS / CAS PARA GRANDES CONSUMIDORES DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – DOMG, no dia 14 de janeiro de 2014, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1997, que trata sobre a apresentação do Plano de Auto Suprimento – PAS, Comprovação Anual de Suprimento – CAS e a comprovação das fontes de suprimento no Estado de Minas Gerais.

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