Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

03/08/2015
GOVERNADOR CRIA A MESA DE DIÁLOGO E NEGOCIAÇÃO PERMANENTE COM OCUPAÇÕES URBANAS E RURAIS

O Governo de Minas Gerais, através do Decreto NE nº203, de 1º de julho de 2015, criou a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, para promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo diretamente envolvidos.

03/08/2015
INSTITUÍDOS OS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO

Foram criados através do Decreto 46.774, de 09 de junho de 2015, os Fóruns Regionais de Governo, que têm como objetivo fortalecer e articular as representações territoriais e a atuação conjunta entre a administração pública estadual e a sociedade civil na formulação, na execução, no monitoramento, na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento e democratização da gestão pública em Minas Gerais.

03/08/2015
PORTARIA REGULAMENTA PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 29/07/2015, a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.037/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos de natureza tributária, vencidos até dia 30 de junho de 2015, em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os artigos 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, alvo de Informação Estratégica desta Gerência no dia 22/07/2015.

03/08/2015
REVOGAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ATACADISTA

Seguindo a determinação constante da Resolução n.º 4.751, de 09 de fevereiro de 2015, que definiu que os tratamentos tributários diferenciados seriam mapeados, analisados, revisados, organizados e uniformizados, foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução SEF n.º 4.800, de 24 de julho de 2015, revogando alguns regimes especiais de tributação.

03/08/2015
PROTOCOLO ICMS N.º 40/2015 (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO) - EFEITOS

TENÇÃO CONTRIBUINTES, conforme a cláusula primeira do Protocolo ICMS n.º 40/2015, ficam estendidas ao estado de Minas Gerais as disposições do Protocolo ICMS n.º 44/2013, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

03/08/2015
INSTITUÍDO O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT)

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 21 de julho de 2015, a Medida Provisória nº 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). O Programa cria a obrigação para o contribuinte de informar ao fisco federal as operações, atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo, além de autorizar o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas indicadas.

20/07/2015
Publicada Portaria sobre autorização temporária para trabalho aos domingos e feriados

Foi publicada no DOU de 09 de julho de 2015, a Portaria MTE nº 945/2015, que regula o processo de autorização temporária para trabalho aos domingos e feriados.

20/07/2015
Presidente da AGROCERES diz que carne bovina será artigo de luxo

Os preços recordes da carne bovina no mercado atacadista estão levando o consumidor a buscar proteínas mais baratas, como frango e suínos, e esse movimento deve se intensificar nos próximos meses, disse recentemente o presidente do Grupo Agroceres, Fernando Pereira, no Seminário Perspectivas para o Agribusiness 2015 e 2016, realizado pela BM&FBovespa em São Paulo.

20/07/2015
Gestão e tecnologia vieram para ficar na pecuária

O uso de tecnologias e ferramentas de gestão nas fazendas brasileiras como estratégia para aumento da produtividade é um caminho sem volta na pecuária brasileira. No Dia do Pecuarista, comemorado nesta quarta-feira, 15, DBO foi em busca de representantes do setor para mapear os caminhos e conquistas da atividade.

20/07/2015
Habilitações para exportação de carne brasileira para a China devem ser oficializadas em setembro

A abertura do mercado da carne brasileira para países como a China está consolidando a necessidade do segmento em adequar-se as novas tecnologias disponíveis no campo para avançar em produtividade, qualidade e principalmente em gerar rentabilidade aos produtores. O encontro da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang acelerou a volta da liberação da venda de carne bovina brasileira para o mercado chinês, embargada desde 2012. O Ministério da Agricultura pretende conseguir autorização para 36 novas plantas brasileiras exportarem seus produtos à China. A ministra propôs ao embaixador que as habilitações sejam oficializadas durante sua visita à China, prevista para o mês de setembro.

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