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Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:. |
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06/12/2016 | ESTABELECIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM BELO HORIZONTE |
Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, o Decreto nº 16.484, de 25 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para o licenciamento de atividades econômicas no Município de Belo Horizonte.
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06/12/2016 | RESÍDUOS PERIGOSOS - PROIBIÇÃO DE ARMAZENAR, DEPOSITAR GUARDAR E PROCESSAR REJEITOS E ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS EM MINAS GERAIS |
A Deliberação Normativa COPAM nº 211, de 16 de novembro de 2016, regulamentou o art. 12 da Lei Estadual 13.796/2000, proibindo o armazenamento, o depósito, a guarda e o processamento de rejeitos e resíduos classificados como perigosos, gerados fora do Estado e que sejam constituídos ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes (POP), listados pela Convenção de Estocolmo, além dos classificados como altamente tóxicos de acordo com a NBR 10.004 da ABNT.
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06/12/2016 | Alterada legislação sobre o Programa REGULARIZE - TRIBUTÁRIO 084 |
Foi publicado no "Minas Gerais", de 23 de novembro de 2016, o Decreto n.º 47.086/16 alterando o Decreto n.º 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, o qual estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários
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01/12/2016 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL BELO HORIZONTE TEM NOVOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS |
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - COMAM estabeleceu através da Deliberação Normativa nº 84, de 26 de Outubro de 2016, os critérios para classificação de empreendimentos industriais, agroindústrias e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental no município, de acordo com o porte e potencial poluidor destas atividades.
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19/10/2016 | 5 sinais de que você talvez não esteja consumindo proteínas suficientes |
Fadiga, dor muscular e queda de cabelo são alguns dos sinais de falta de componente no organismo. Você conhece os sinais de alerta?
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18/10/2016 | Aproveitamento de resíduos animais pode ser feito dentro da própria propriedade; saiba como |
Não existe no Brasil uma legislação que permita o transporte de animais abatidos entre propriedades produtoras ou para outros destinos, mesmo que seja para o aproveitamento em produtos a partir de resíduos como é o caso das farinhas para nutrição animal. Isso obriga o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e possíveis ao produtor, dentro de sua propriedade, para dar um destino às carcaças.
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06/10/2016 | ARQUIVAMENTO E INDEFERIMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS PELO SISEMA - ORIENTAÇÕES |
Devido ao grande número de indeferimentos e arquivamentos dos processos administrativos ambientais estaduais publicados nos últimos meses, a GMA/FIEMG reforça os dispositivos e regras previstos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2.288, de 07 de agosto de 2015.
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16/09/2016 | PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO CEST - TRIBUTÁRIO 065 |
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 13 de setembro de 2016, o Convênio ICMS n.º 90/2016 que altera o Convênio ICMS n.º 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
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08/08/2016 | Lei endurece pena para furto e receptação de animais de abate |
Norma estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrair animais. O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei 13.330/16, que tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
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08/08/2016 | Brasil paga alto preço por deixar comércio exterior de lado |
Levantamento da CNI mostra que as vendas de produtos brasileiros com alto valor agregado de janeiro a junho caíram 2,38%. Confira a primeira das cinco reportagens especiais da Agência CNI de Notícias sobre a inserção do país no mercado internacional.
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