Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

02/05/2017
PRORROGADOS CONVÊNIOS DE ICMS CUJA VIGÊNCIA IRIA ATÉ 30/04/2017 - TRIBUTÁRIO 025/2017

Como esperado por diversos setores, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 26 de abril de 2017, o Convênio ICMS nº 49/17, que prorroga diversos outros Convênios de ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

02/05/2017
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017 - TRIBUTÁRIO 026/2017

Foi publicada no DOE ("MG") de 27.04.2017 a Resolução SEF n.º 4.998, de 25.04.2017 que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2017, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2016 nos Municípios de Extrema e Paracatu.

18/04/2017
Nota Oficial

Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais - Sinduscarne, ente sindical patronal, vem manifestar-se acerca dos fatos noticiados pela imprensa, e decorrentes da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 16/03/2017.

31/03/2017
Governo aumenta rigor na fiscalização e punições de frigoríficos

Decreto e medida provisória assinados nesta quarta-feira (29) pelo presidente da República, Michel Temer, vão aumentar o rigor e a punição a frigoríficos brasileiros que descumprirem resoluções sanitárias. A intenção do governo federal é modernizar a fiscalização e reforçar a qualidade da proteína animal brasileira.

20/03/2017
SDA divulga medidas sobre frigoríficos e servidores investigados

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou neste domingo (18/03) nota sobre as medidas adotadas, até o momento, sobre a operação policial que envolve estabelecimentos de produção de proteína animal.

02/03/2017
IBAMA - SISTEMA DOF - DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL SUSPENSÃO E/OU BLOQUEIO DE ACESSO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2017, estabeleceu procedimentos para suspensão e/ou bloqueio de acesso ao Sistema DOF, a serem adotados pelo próprio IBAMA e pelos demais entes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, responsáveis pela gestão florestal local e que utilizem o módulo DOF como ferramenta para controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

23/02/2017
INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 74, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD através da Resolução Semad nº2458, de 19 de janeiro de 2017, instituiu o Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004 - DN 74.

23/02/2017
8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA - Plataforma Sua Voz

Colabore e influencie nas discussões do Fórum - A partir do dia 13 de fevereiro/2017, pessoas do mundo todo já podem começar a participar do 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema será Compartilhando Água, e contribuir para preparar o evento, que acontece em março de 2018, em Brasília. Iniciativa inédita do Comitê Diretivo Internacional do Fórum, a plataforma Sua Voz foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento e estará disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água.

23/02/2017
INSTITUÍDA A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24/01/2017, o Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017, que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa- Proveg.

23/02/2017
SEMAD CRIA PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO REVISÃO DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Foram estabelecidos através da Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/ IEF/ IGAM nº 2459 de 20 de janeiro de 2017, os procedimentos para levantamento e diagnóstico de instruções de serviço, notas orientativas ou outros documentos congêneres já expedidos e que tenham como objeto a criação de diretrizes para o processo de regularização e fiscalização ambiental no âmbito das Suprams.

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