Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

17/02/2014
Alteração nas hipóteses de não formalização do crédito tributário

Publicada no Diário Oficial do Estado – o “Minas Gerais”, do dia 15 de fevereiro de 2014, a Resolução SEF nº 4.644/2014 alterando a Resolução SEF nº 4.627/2013 que dispõe sobre as hipóteses de cancelamento e a não formalização de créditos tributários. A norma alterou o parágrafo único do artigo 2º da Resolução que trata da não formalização de créditos tributários, aplicando-se: • somente nas hipóteses em que o valor total do crédito tributário seja inferior a R$ 5.000,00; e • também, quando o crédito tributário constituir-se apenas de multa ou de juros.

13/02/2014
BOLETIM ELETRÔNICO - FIEMG - Anúncio - PEMD Multicor

Anúncios: - PEMD Multicor - Refratário Resistentes a Altas Temperaturas

03/02/2014
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 75-A DA PARTE GERAL DO RICMS/MG RESTABELECE PRAZO PARA ESTORNO DO CRÉDITO PRESUMIDO

A publicação do Decreto n.º 46.399 no final de 2013 trouxe certa insegurança aos contribuintes que apuram o ICMS pela sistemática do crédito presumido por ter modificado o caput do artigo 75-A da Parte Geral do RICMS alterando a expressão “equivalente ao trimestre civil” para “período de apuração”.

31/01/2014
BOLETIM ELETRÔNICO FIEMG - RESIDUO DE EPI

As Bolsas de Resíduos são serviços de informações concebidas para identificar mercados para aos resíduos provenientes de atividades produtivas. Portanto, as Bolsas são importantes instrumentos de gerenciamento de resíduos que, possibilitam agregar valor aos mesmos, possibilitando seus usos como matéria-prima ou insumo, para a fabricação de outros produtos. Sua principal função é servir como guia para promoção de oportunidades de negócios, a fim de evitar o desperdício e permitir melhor qualidade, menor custo e menor impacto ambiental.

29/01/2014
REGULAMENTADO O MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS MDF-E

Por meio do Decreto nº 46.426, publicado no “Minas Gerais” de 29/01/2014, foi alterado o Anexo V do RICMS/MG, para regulamentar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58.

22/01/2014
BOLETIM ELETRÔNICO FIEMG - BORRACHA NITRÍLICA

As Bolsas de Resíduos têm como propósito a promoção da livre negociação entre indústrias, conciliando ganhos econômicos com ganhos ambientais, através do anúncio de resíduos para compra, venda, troca ou doação. Os resíduos podem ser classificados por categorias de procedência e sub-divididos em função da sua condição de qualidade, acondicionamento, uso ou negociação pretendida.

21/01/2014
FIM DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 21 de janeiro de 2014, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.441/14 que extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

17/01/2014
NOVAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO EM 2014

Acompanhando a tendência de mercado o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, alterou as condições de financiamento para a linha BDMG GERAMINAS:

17/01/2014
APROVADO O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS

A Deliberação Normativa CERH nº 44, de 06 de janeiro de 2014, estabeleceu o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG. O CERH é um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.

15/01/2014
Boletim Eletrônico SIBR - FIEMG - PLÁSTICOS

SIBR - Converter resíduos em matérias-primas pode gerar inúmeras oportunidades de negócios e empregos para a indústria. Este é o foco do Sistema Integrado de Bolsas de Resíduos que reúne serviços desenvolvidos em seis estados, para que indústrias possam oferecer ou procurar por resíduos que possam substituir matérias-primas, com menor custo.

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