No dia 19 de Setembro de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução SEMAD n.º 2167, que cria o grupo de trabalho “Gestão Territorial Ambiental Estratégica”, com o objetivo de investir em soluções tecnológicas para promover a modernização na gestão ambiental e na análise de processos de regularização ambiental no Estado.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, a Certidão Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas. O novo serviço faz parte do programa de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego e põe fim à espera por este tipo de informação junto às unidades descentralizadas da instituição.

De acordo com a Portaria IEF nº 90, o processo de compensação ambiental deverá ser formalizado perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, mediante apresentação do requerimento constante no anexo I, preenchido e instruído com toda a documentação descrita na portaria. O processo será considerado formalizado somente quando devidamente instruído, e, se desacompanhado da documentação necessária, será oficialmente devolvido ao requerente para as devidas complementações. Requerimentos encaminhados ao IEF – Instituto Estadual de Florestas, antes da publicação da Portaria, deverão ter sua instrução complementada no prazo máximo de 120 dias contados da data de publicação da mesma.

A cotação do dólar superou a marca de R$2,40/US$ na data de ontem, exibindo a sua quinta alta consecutiva no mês de setembro. No fechamento do mercado de câmbio, o dólar comercial subiu 0,65%, cotado a R$2,4026/US$, a maior marca desde fevereiro deste ano.

Publicado no Diário Oficial do Estado - Minas Gerais de hoje, 30 de setembro de 2014, o Decreto nº 46.609, de 29 de setembro de 2014, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT aprovou nesta, resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro- Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/) a versão 0.04.000 beta da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para testes do referido programa.

Publicado no Diário Oficial do Estado – Minas Gerais, de ontem, 16 de setembro de 2014, a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.697, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na apropriação integral de créditos relativos às operações de aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial, nas hipóteses que especifica.

Consolidada como o segundo maior e o mais completo e diversificado evento do varejo alimentício brasileiro, a 28ª Superminas Food Show vai acontecer nos dias 21 a 23 de outubro de 2014, no Expominas, em Belo Horizonte. Organizado pelo Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão) e Associação Mineira de Supermercados (Amis), será o terceiro ano seguido que o evento conta com a parceria das duas associações, o que o torna ainda mais representativo tanto para o varejo quanto para a indústria fornecedora desses segmentos. O evento tem o apoio da FIEMG.

Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n.º 8.304 de 12 de setembro de 2014, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. A norma em questão regulamentou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reinstituído pelo artigo 21 da Medida Provisória nº 651/2014, o qual tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.