Taxa de câmbio desvalorizada, incentivos fiscais, demanda mais aquecida não são as únicas reivindicações da indústria brasileira, que amarga um processo de estagnação. Há questões bem menos complexas que estão infernizando a vida dos empresários para as quais o governo, que as instituiu, retarda soluções. Este é o caso da NR 12 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho), que trata da segurança no trabalho.

Setor, que tinha crescimento de 15% ao ano, deve encerrar 2014 em queda. Em 2013, a Epamig alertou que seria necessário monitoramento da qualidade da água. A piscicultura em Minas Gerais, que vinha apresentando crescimento em torno de 15% ao ano, deve encerrar 2014 em queda. A seca atípica registrada no Estado fez com que os níveis de água no reservatório de Três Marias, na região Central, ficasse pelo menos 16 metros inferior ao esperado, o que inviabilizou a atividade em diversas áreas. Ainda não foi feito levantamento do volume de perdas, porém os impactos também serão sentidos no próximo ano, já que os piscicultores irão aguardar o retorno das chuvas e o aumento dos níveis do reservatório para iniciar a produção, que este ano deve acontecer em novembro, quando o normal é setembro.

Após investimentos próximos a R$ 3 milhões deverá entrar em funcionamento, até o final deste mês, o Frigorífico Municipal de Araxá, na região do Alto Paranaíba. O objetivo da prefeitura, que assumiu o frigorífico após a empresa administradora decretar falência, é incentivar o abate de bovinos no município e agregar valor à produção local. De acordo com o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, ao longo dos últimos dois anos, período em que a prefeitura assumiu o frigorífico, foram feitas diversas adaptações para que a unidade atendesse aos requisitos previstos na legislação. O início dos abates depende apenas do licenciamento ambiental, que está em processo de avaliação.

O mês de maio foi bastante positivo para o agronegócio brasileiro, que alcançou um crescimento no faturamento com as exportações de carne bovina de 18%, subindo de US$ 521,2 milhões em 2013 para US$ 615,3 milhões neste ano. A marca é a segunda melhor registrada em 2014, tendo sido impactada positivamente pela alta de 7,1% do preço médio da carne nacional - em média, cada tonelada do produto rendeu US$ 4.685,33 no mês passado, contra US$ 4.374,91 em maio de 2013. Em volume, o país negociou 10,2% mais carne, atingindo a marca de 131,3 mil toneladas, ante 119,1 mil em maio de 2013. Ss informações são da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).

Após inúmeras informações extraoficiais sobre o início do eSocial, o governo federal publicou ontem a Circular nº 657, assinada pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Ferreira Cleto, que confirma nova data para vigência do sistema.

A Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) está recomendando a formação de consórcios de municípios com inspeção estruturada e equivalente ao serviço de inspeção estadual e federal para o desenvolvimento do Profrig (Programa de Regionalização de Frigoríficos de Minas Gerais). Criado pelo governo mineiro, por intermédio da Seapa, o Profrig tem por objetivo a implantação, inicialmente, de pelo menos 21 frigoríficos certificados em municípios e microrregiões do Estado, com capacidade de abate de 100 bovinos e suínos por dia e investimentos da ordem de R$ 4 milhões para cada unidade.

Empresários mineiros celebraram na quinta-feira (15/05) o Dia da Indústria 2014. No Expominas, em Belo Horizonte, a FIEMG reconheceu e homenageou a atuação do “Industrial do Ano”, Antônio José Vieira, presidente da Higident do Brasil, do ex-governador Antonio Anastasia, que recebeu o Grande Colar do Mérito Industrial, e de 15 empreendedores do estado, inclusive o Presidente do Sinduscarne agraciados com a medalha do Mérito Industrial. O evento foi marcado pela posse da nova diretoria da Federação e por cobranças para que Minas Gerais receba a atenção e investimentos do Governo Federal.

Os poderes executivos municipal e estadual decretaram que os dias de jogos da copa permanecerão como dias úteis, sendo que o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional será alterado nesses dias. Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, fora do município de Belo Horizonte, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo (municipal e estadual) encerrar-se-á, em caráter excepcional, 3 horas antes do início da partida.

Termina na próxima quarta-feira, dia 30 de abril de 2014, o prazo para de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias -TFDR.

O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (e alterações) e na Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.