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Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:. |
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16/12/2014 | Ministro Mauro Borges visita FIEMG |
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Mauro Borges, visitou a sede da FIEMG, em Belo Horizonte, no dia 11/12. Ele foi recebido pelo presidente da entidade, Olavo Machado Junior, e almoçou com empresários mineiros. O titular do Mdic assumiu a pasta em fevereiro de 2014 e entregará o cargo para o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, assim que a presidente Dilma Rousseff terminar a transição da equipe do seu novo Governo.
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11/12/2014 | ABRAFRIGO DENUNCIA TENTATIVA DE “MONOPÓLIO” DA JBS |
A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) denuncia uma “tentativa da empresa JBS de monopolizar o setor de carnes no Brasil”. De acordo com a entidade, é justamente por isso que a JBS faz lobby contra a nomeação da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.
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03/12/2014 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 |
Publicada no Diário Oficial do Estado – Minas Gerais, de hoje, 2 de dezembro
de 2014, a Resolução nº 4.726, de 01.12.2014, da Secretaria de Estado de
Fazenda, dispondo sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015.
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02/12/2014 | ALTERAÇÕES NA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13/2014 REABERTURA DO REFIS |
Publicada, no Diário Oficial da União, de ontem, 18 de novembro de 2014, a Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17.11.2014, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº
13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos
junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do
Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os artigos 34 e
40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB
nº 15, de 22 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de
9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de
base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para
quitação antecipada de débitos parcelados.
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28/11/2014 | CARTILHA IMA - VOCÊ SABE O QUE ESTÁ COMENDO ? |
O IMA é responsável pela inspeção no estado de Minas Gerais.
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28/11/2014 | SIMPLES NACIONAL REGRAS PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FEDERAIS |
Foi publicada no mês de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014,
que regulamentou o parcelamento de débitos apurados no regime do Simples
Nacional. Trata-se de modalidade de parcelamento ordinária que engloba apenas
os débitos relativos aos tributos federais arrecadados pelas micro e pequenas
empresa.
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28/11/2014 | COMUNICADO |
Material sobre fabricantes de produtos derivados de carne sem inspeção em MG.
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19/11/2014 | DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SE TORNA DEFINITIVA |
Informamos que em virtude da republicação da Lei nº. 13.043/2014, na Edição
Extra do Diário Oficial da União, de 14.11.2014, as regras da desoneração da
folha de pagamento tornaram-se definitivas também para as empresas.
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19/11/2014 | CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 651/2014 |
Publicada no Diário Oficial da União, de hoje a Lei n.º 13.043, que dentre
outras providências, dispõe sobre o Refis, Reintegra, Desoneração da Folha e
Aproveitamento de Créditos Fiscais no Pagamento de Débitos e Demais
Disposições sobre Parcelamentos.
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10/11/2014 | MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 |
Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a
Secretaria de Estado da Fazenda, através de Resolução, definirá até o dia 05
(cinco) de cada mês, o "Montante Global Máximo Mensal de Crédito
Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado".
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