Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 21 de janeiro de 2014, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.441/14 que extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Acompanhando a tendência de mercado o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, alterou as condições de financiamento para a linha BDMG GERAMINAS:

A Deliberação Normativa CERH nº 44, de 06 de janeiro de 2014, estabeleceu o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG. O CERH é um órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.

SIBR - Converter resíduos em matérias-primas pode gerar inúmeras oportunidades de negócios e empregos para a indústria. Este é o foco do Sistema Integrado de Bolsas de Resíduos que reúne serviços desenvolvidos em seis estados, para que indústrias possam oferecer ou procurar por resíduos que possam substituir matérias-primas, com menor custo.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CONAMA nº 460, de 30 de dezembro de 2013, que altera a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.

Foi publicada no DOU de 03/01/2014 a Portaria nº 2.072/2013, que aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, referente ao ano-base 2013, bem como o anexo Manual de Orientação da RAIS relativo ao ano-base 2012.

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Deliberação Normativa COPAM nº 190, de 21 de novembro de 2013, que estabelece normas para funcionamento de “fornos de barranco” para produção de cal e dá outras providências.

Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos em que sua Licença Ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento forem aprovadas, bem como atender a todos as demais exigências previstas nas normas desta natureza.

SIBR - Sistema Integrado de Bolsa de Resíduos Converter resíduos em matérias-primas pode gerar inúmeras oportunidades de negócios e empregos para a indústria. Este é o foco do Sistema Integrado de Bolsas de Resíduos que reúne serviços desenvolvidos em seis estados, para que indústrias possam oferecer ou procurar por resíduos que possam substituir matérias-primas, com menor custo.

Em meio às celebrações da virada do ano, o BNDES selou um acordo para, mais uma vez, favorecer o grupo Marfrig, um dos "campeões nacionais" do governo Lula.