Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

06/01/2014
DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE LOTES POR EDIFICAÇÕES

De acordo com esta nova norma, a ocupação de lotes por edificações para fins residenciais configura a operação do empreendimento, a não ser nos casos em que a construção da edificação faça parte do projeto de parcelamento aprovado no licenciamento ambiental. Nestes casos, a ocupação destas edificações por pessoas irá configurar a operação do empreendimento.

03/01/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRAZO DE RECOLHIMENTO, ESTADOS SIGNATÁRIOS E MVA – ALTERAÇÕES

Através do Decreto nº 46.415, publicado no “Minas Gerais” de 31/12/2013, foi alterado o Anexo XV do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS/MG, para dispor sobre:

01/01/2014
NOVO SALÁRIO MÍNIMO

A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme Decreto nº 8.166, de 23/12/2013, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2013.

20/12/2013
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DA ECF

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20 de dezembro de 2013, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

19/12/2013
BOLSA DE RESÍDUOS Boletim Eletrônico SIBR - FIEMG

SISTEMA INTEGRADO DE BOLSA DE RESÍDUOS

17/12/2013
O TRABALHO NO NATAL... E DEPOIS

Durante as festas de fim de ano, o comércio sempre contrata um grande número de pessoas para trabalhar temporariamente. Neste ano, porém, a contratação está mais difícil. Há mais vagas do que candidatos. O que pode explicar esse fenômeno?

17/12/2013
PUBLICADA DELIBERAÇÃO NORMATIVA QUE TRATA DA LOGÍSTICA REVERSA EM MINAS GERAIS

A Deliberação Normativa COPAM nº 188, de 30 de outubro de 2013, estabelece as diretrizes gerais e os prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais. De acordo com a norma, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus, pilhas e baterias, equipamentos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes deverão estruturar e implementar sistemas de logística reversa mediante o recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor.

17/12/2013
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17 de dezembro de 2013, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.419, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.

14/12/2013
ANA ESTABELECE DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EM APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS NO SEMIÁRIDO

Publicada em 14 de novembro de 2013, a Resolução n. 1.343 da Agência Nacional de Águas (ANA), estabelece diretrizes para definição da disponibilidade hídrica para geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos implantados em açudes de usos múltiplos localizados no semiárido, de domínio da União, para fins de emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

13/12/2013
DIRIGENTES DO SINAIT QUESTIONAM PROPOSTA DE CONSELHO DE RECURSOS DO MTE ENTREGUE PELA CNI

O Sinait reagiu imediatamente à notícia divulgada na edição de 11 de dezembro do jornal “Folha de São Paulo” sobre uma proposta da Confederação Nacional da Indústria - CNI pela criação de conselho de recursos para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O objetivo seria julgar “defesas ligadas aos autos de infração trabalhistas”. A ideia é que o órgão seja tripartite com representantes do governo, de trabalhadores e de empresários.

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