Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

08/12/2013
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Foi publicada no DOU de 03/12/2013, a Portaria nº 1.885/2013, que aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.

06/12/2013
EMPRESAS E MPT DISCUTEM DEFESA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Encontro Interempresarial contou com a presença do procurador-geral do Trabalho São Paulo – Representantes de mais de cem empresas de todo o Brasil se reuniram com o procurador-geral do Trabalho Luís Camargo nesta sexta-feira (6), durante o II Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, promovido pela Confederação Nacional da Indústria.

04/12/2013
EMBARGOS E INTERDIÇÕES - DEPUTADO POLICARPO SERÁ O RELATOR DO PL 6.742

Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), designou o deputado Policarpo (PT/DF) para ser o relator do PL 6742/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA). O projeto estende aos Auditores-Fiscais do Trabalho as prerrogativas para interditar estabelecimentos, setor de serviços, máquinas ou equipamentos e embargar obras.

03/12/2013
PORTARIA N.º 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 03/12/2013 Seção I Pág. 102)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

03/12/2013
LEI QUE REDUZ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DEFICIENTES É REGULAMENTADA

Contribuintes já podem se valer dos direitos assegurados pela Lei Complementar aprovada pela Câmara e Senado que garante redução do tempo de contribuição para a Previdência Social em até dez anos.

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