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Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:. |
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08/07/2014 | PORTARIA MTE Nº 768/2014 - Empresas terão que informar admissão imediatamente |
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 768/2014, que traz novas regras para a prestação de informações pelo empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, relativas a movimentações de empregados.
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08/07/2014 | ATIVIDADES DE EMPREGADO EM MOTOCICLETA DÃO DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE |
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de junho de 2014, a Lei 12.997, de 18.6.2014, que acrescentou o § 4º ao artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosas as atividades de empregado em motocicleta.
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07/07/2014 | PROJETO OBRIGA EMPRESAS A PRIORIZAREM AUTOMAÇÃO PARA ATIVIDADES PERIGOSAS |
Ao realizar projetos de automação, empresas podem ser obrigadas a priorizar
atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou
substâncias perigosos ou nocivos à saúde. Este é o objetivo do Projeto de Lei
6421/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
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06/07/2014 | ESTABILIDADE PROVISÓRIA É ESTENDIDA A QUEM DETIVER GUARDA DO FILHO EM CASO DE FALECIMENTO DA MÃE |
Por intermédio da Lei Complementar nº 146/2014, em vigor desde 26 de
junho de 2014, foi estendida a estabilidade provisória prevista na alínea "b"
do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a
quem detiver a guarda do filho, no caso de falecimento da mãe.
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03/07/2014 | NR 12 - BANCADA PATRONAL PRESSIONA POR SUSPENSÃO DA FISCALIZAÇÃO |
Na quarta-feira, 2 de julho, a Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT que discute alterações no texto da Norma Regulamentadora – NR 12 se reuniu em São Paulo. A NR 12 trata de segurança em máquinas e equipamentos. Participaram da reunião todos os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da bancada do governo, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Um fato chamou a atenção: a ausência do coordenador da bancada patronal, que enviou representantes que não haviam participado da última reunião. O resultado disso foi uma reunião improdutiva, em que sequer a aprovação da Ata foi concluída, uma vez que houve diversos questionamentos não pertinentes que tumultuaram o processo.
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01/07/2014 | INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 109/2014 Não há suspensão da NR12 |
Recentemente foram publicadas na imprensa notas a respeito da possibilidade de suspender as autuações da Norma Regulamentadora - NR-12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. A suspensão aconteceria porque a NR-12 está passando por aperfeiçoamento.
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24/06/2014 | MINISTRO CONFIRMA SUSPENSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA NR-12 MEDIANTE PEDIDO |
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, esclareceu hoje que está
suspenso o processo de fiscalização por descumprimento de regras de
segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12 apenas para
o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da
iniciativa junto à secretaria de fiscalização de seu Estado.
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23/06/2014 | NOTA DE ESCLARECIMENTO - NR 12 |
Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora.
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23/06/2014 | O PESO DA BUROCRACIA NO CHÃO DA FÁBRICA |
Taxa de câmbio desvalorizada, incentivos fiscais, demanda mais aquecida não são as únicas reivindicações da indústria brasileira, que amarga um processo de estagnação. Há questões bem menos complexas que estão infernizando a vida dos empresários para as quais o governo, que as instituiu, retarda soluções. Este é o caso da NR 12 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho), que trata da segurança no trabalho.
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17/06/2014 | ESTIAGEM AFETA A PRODUÇÃO DE PEIXES EM MINAS |
Setor, que tinha crescimento de 15% ao ano, deve encerrar 2014 em queda. Em 2013, a Epamig alertou que seria necessário monitoramento da qualidade da água.
A piscicultura em Minas Gerais, que vinha apresentando crescimento em torno de 15% ao ano, deve encerrar 2014 em queda. A seca atípica registrada no Estado fez com que os níveis de água no reservatório de Três Marias, na região Central, ficasse pelo menos 16 metros inferior ao esperado, o que inviabilizou a atividade em diversas áreas.
Ainda não foi feito levantamento do volume de perdas, porém os impactos também serão sentidos no próximo ano, já que os piscicultores irão aguardar o retorno das chuvas e o aumento dos níveis do reservatório para iniciar a produção, que este ano deve acontecer em novembro, quando o normal é setembro.
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