Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

22/12/2015
INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS DE BELO HORIZONTE

A Lei nº 10.879, de 27 de novembro de 2015, instituiu o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte - SMAP-BH, composto pelo conjunto de áreas verdes protegidas do Município.

22/12/2015
INSTITUÍDO O PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS BIOMAS BRASILEIROS

A Portaria nº 365, de 27 de Novembro de 2015, instituiu um Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros com o intuito de mapear e monitorar a vegetação.

17/12/2015
TAXA DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA - ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO DO 4º TRIMESTRE DE 2015

A Lei nº 13.196, de 1º de dezembro de 2015, em seu art. 3º, autorizou o Poder Executivo a atualizar monetariamente o valor da TCFA e dos produtos e serviços do IBAMA, até o limite do valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA correspondente ao período entre a sua última atualização e a 02/12/2015. Esta atualização monetária será tratada pelo regulamento da Lei, que ainda não foi publicado.

14/12/2015
LEI FIXA LIMITE PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TCFA E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO IBAMA

A Lei nº 13.196, de 1º de dezembro de 2015, autorizou o Poder Executivo a atualizar monetariamente o valor da TCFA e dos produtos e serviços do IBAMA, até o limite do valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA correspondente ao período entre a sua última atualização e a 02/12/2015.

14/12/2015
IGAM Declara SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGAS LOCALIZADAS A MONTANTE DOS RESERVATÓRIOS SERRA AZUL, RIO MANSO E VARGEM DAS FLORES

De acordo com a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2312, ficam suspensas parcialmente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos existentes nas porções hidrográficas a montante dos reservatórios Serra azul, Rio Manso e Vargem das Flores.

04/12/2015
IGAM DECLARA SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA SUPERFICIAL NA ESTAÇÃO JARDIM, RIO SERRA AZUL "AFLUENTE RIO PARAOPEBA"

Através da Portaria nº 34, de 05 de novembro de 2015, fica declarada a Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Jardim, localizada no Rio Serra Azul e a sua bacia de contribuição.

11/11/2015
IGAM DECLARA SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA SUPERFICIAL NA ESTAÇÃO SANTO HIPÓLITO, RIO DAS VELHAS

Através da Portaria nº 33, de 20 de Outubro de 2015, fica declarada a Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito, localizada no Rio das Velhas e a sua bacia de contribuição.

04/11/2015
FEAM DISPONIBILIZA LISTA DOS AUTUADOS BENEFICIADOS COM A ANISTIA DA MULTA AMBIENTAL

A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM disponibilizou, através do seu site - www.feam.br, a lista dos autuados que tiveram seu crédito não tributário remitido, conforme Lei nº 21.735/2015.

03/11/2015
Governança ambiental

O caos acumulado na área ambiental de Minas, ao longo dos últimos anos e até décadas, impacta forte e negativamente o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ao qual se vinculam a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e órgãos que atuam no setor – IGAM, IEF e FEAM.

03/11/2015
BELO HORIZONTE ADOTARÁ POLÍTICAS PARA O CONSUMO RACIONAL DE ÁGUA

A Lei nº 10.857, de 16 de outubro de 2015, prevê a adoção de políticas para o consumo racional da água tratada fornecida em Belo Horizonte.

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