Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

22/12/2014
Minas Gerais altera as alíquotas de ICMS para operações com álcool e gasolina

Comunicamos a publicação, no "Minas Gerais" de 17.12.2014, da Lei nº 21.527/14 que entre outras questões, fixa novas alíquotas de ICMS para as operações com álcool e gasolina para fins carburantes.

16/12/2014
DECRETO CRIA E-SOCIAL

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2014, o Decreto 8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

16/12/2014
Ministro Mauro Borges visita FIEMG

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Mauro Borges, visitou a sede da FIEMG, em Belo Horizonte, no dia 11/12. Ele foi recebido pelo presidente da entidade, Olavo Machado Junior, e almoçou com empresários mineiros. O titular do Mdic assumiu a pasta em fevereiro de 2014 e entregará o cargo para o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, assim que a presidente Dilma Rousseff terminar a transição da equipe do seu novo Governo.

11/12/2014
ABRAFRIGO DENUNCIA TENTATIVA DE “MONOPÓLIO” DA JBS

A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) denuncia uma “tentativa da empresa JBS de monopolizar o setor de carnes no Brasil”. De acordo com a entidade, é justamente por isso que a JBS faz lobby contra a nomeação da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.

03/12/2014
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015

Publicada no Diário Oficial do Estado – Minas Gerais, de hoje, 2 de dezembro de 2014, a Resolução nº 4.726, de 01.12.2014, da Secretaria de Estado de Fazenda, dispondo sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015.

02/12/2014
ALTERAÇÕES NA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13/2014 REABERTURA DO REFIS

Publicada, no Diário Oficial da União, de ontem, 18 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17.11.2014, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os artigos 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

28/11/2014
CARTILHA IMA - VOCÊ SABE O QUE ESTÁ COMENDO ?

O IMA é responsável pela inspeção no estado de Minas Gerais.

28/11/2014
SIMPLES NACIONAL REGRAS PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FEDERAIS

Foi publicada no mês de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014, que regulamentou o parcelamento de débitos apurados no regime do Simples Nacional. Trata-se de modalidade de parcelamento ordinária que engloba apenas os débitos relativos aos tributos federais arrecadados pelas micro e pequenas empresa.

28/11/2014
COMUNICADO

Material sobre fabricantes de produtos derivados de carne sem inspeção em MG.

19/11/2014
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SE TORNA DEFINITIVA

Informamos que em virtude da republicação da Lei nº. 13.043/2014, na Edição Extra do Diário Oficial da União, de 14.11.2014, as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas também para as empresas.

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