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Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:. |
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19/06/2015 | Câmara de Alimentos elege vice-presidente |
A Câmara da Indústria de Alimentos da FIEMG elegeu no dia 18/06, em reunião na sede da entidade, seu vice-presidente, o diretor do Sindicato da Indústria de Laticínios no Estado de Minas Gerais (Silemg), Ricardo Cotta Ferreira.
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19/06/2015 | Dilma sanciona lei que limita acesso ao seguro-desemprego |
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego.
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19/06/2015 | Alterações na Legislação Previdenciária |
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 664, que trata de importantes alterações na legislação previdenciária. A MP foi convertida na Lei 13.135/2015, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.
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19/06/2015 | Fator Previdenciário |
Foi publicada no DOU desta quinta-feira (18), a Medida Provisória 676, que trata do cálculo da aposentadoria.
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19/06/2015 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs |
Foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2015, a Portaria nº 113, de 13 de maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, que tornou pública a abertura do processo de Consulta Pública sobre a estratégia brasileira para a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos gases HCFCs.
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18/06/2015 | Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos |
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento.
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22/12/2014 | SISTEMA CNPJ FICARÁ TEMPORARIAMENTE FORA DO AR. |
Conforme noticiado no sítio da Receita Federal do Brasil, o sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.
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22/12/2014 | ALTERADA REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS |
Foi publicado no "Minas Gerais" de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 46.676/14 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS/02, mais especificamente regras aplicadas à transferência de créditos acumulados de ICMS.
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22/12/2014 | Minas Gerais altera as alíquotas de ICMS para operações com álcool e gasolina |
Comunicamos a publicação, no "Minas Gerais" de 17.12.2014, da Lei nº 21.527/14 que entre outras questões, fixa novas alíquotas de ICMS para as operações com álcool e gasolina para fins carburantes.
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16/12/2014 | DECRETO CRIA E-SOCIAL |
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2014, o Decreto 8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
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