Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

29/04/2014
TFRD 2014 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA TERMINA QUARTA-FEIRA

Termina na próxima quarta-feira, dia 30 de abril de 2014, o prazo para de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias -TFDR.

22/04/2014
APLICATIVO “COMPENSAÇÃO A PEDIDO” PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PODE SER FEITO ONLINE

O Aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (e alterações) e na Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

20/04/2014
DIPJ - APROVADO O PROGRAMA GERADOR E AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO 2014

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25 de abril de 2014, a Instrução Normativa n.º 1.463, de 24 de abril de 2014, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014.

15/04/2014
COPAM ESTABELECE EXIGÊNCIAS DE PRESTAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES SOBRE A ESCÓRIA DE ACIARA

A Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 03 de abril de 2014, estabelece as exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria, beneficiada ou não. A escória de aciaria é um resíduo gerado por indústrias siderúrgicas em decorrência das operações de produção inerente ao processo de fabricação ou refino do aço. Ela é considerada beneficiada quando submetida a uma ou mais operações com vistas à recuperação do aço remanescente, classificação, adição de outros insumos e homogeneização.

12/04/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - REGRAS ESTADUAIS

Publicado no “Minas Gerais” de 12 de abril de 2014, o Decreto nº 46.487 de 11 de abril de 2014, que alterou o Regulamento do ICMS, mais especificamente o art. 46 do Anexo VII, que trata da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

11/04/2014
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014

Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de hoje, 10 de abril de 2014, a Resolução SEF n.º 4.661, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2014, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2013 no Município de Oliveira.

09/04/2014
DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM ADICIONA NOVA ATIVIDADE AO ANEXO ÚNICO DA DN Nº74

Foi publicada a Deliberação Normativa do COPAM nº 192, de 25 de fevereiro de 2014, que inclui nova atividade ao anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. Buscando adequar os procedimentos de regularização ambiental para a atividade em questão, essa deliberação inclui o código de atividade descrito a seguir:

09/04/2014
IBAMA ADIA A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA VALIDAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DOF

A Instrução Normativa nº 7, de 28 de março de 2014, alterou a data limite para que seja obrigatória a certificação digital dos usuários do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal). O DOF é uma licença eletrônica obrigatória para o transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos. O controle de sua emissão e utilização, assim como dos estoques mantidos pelos usuários, é realizado por meio do Sistema DOF disponibilizado no site do IBAMA.

03/04/2014
CONTRA CLANDESTINOS, GOVERNO MINEIRO QUER 21 NOVOS FRIGORÍFICOS

Para solucionar o problema da falta de frigoríficos e dos abatedouros clandestinos de Minas Gerais, foi lançado nesta quinta-feira (27), na Cidade Administrativa, o Programa de Regionalização de Frigoríficos (Profrig). O objetivo é auxiliar os municípios a implantar 21 abatedouros regionais, que receberão investimentos de aproximadamente R$ 73,5 milhões, permitindo que os mineiros tenham acesso irrestrito a produtos inspecionados.

03/04/2014
PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DE FRIGORÍFICOS EM MG

CARTILHA PROFRIG - http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/20/file/Programa%20de%20Regionalizacao%20de%20Frigorifico%20de%20Minas%20Gerais%20Profrig.pdf

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 [26] 27 28 29 30 31 32 33