|
|
![](images/spacer.gif) |
![](images/tit_noticias.png) |
Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:. |
![](images/spacer.gif) |
|
12/04/2014 | ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - REGRAS ESTADUAIS |
Publicado no “Minas Gerais” de 12 de abril de 2014, o Decreto nº 46.487 de 11 de abril de 2014, que alterou o Regulamento do ICMS, mais especificamente o art. 46 do Anexo VII, que trata da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
11/04/2014 | TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014 |
Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de hoje, 10 de abril de 2014, a Resolução SEF n.º 4.661, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2014, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2013 no Município de Oliveira.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
09/04/2014 | DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM ADICIONA NOVA ATIVIDADE AO ANEXO ÚNICO DA DN Nº74 |
Foi publicada a Deliberação Normativa do COPAM nº 192, de 25 de fevereiro de 2014, que inclui nova atividade ao anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.
Buscando adequar os procedimentos de regularização ambiental para a atividade em questão, essa deliberação inclui o código de atividade descrito a seguir:
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
09/04/2014 | IBAMA ADIA A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA VALIDAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DOF |
A Instrução Normativa nº 7, de 28 de março de 2014, alterou a data limite para que seja obrigatória a certificação digital dos usuários do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal).
O DOF é uma licença eletrônica obrigatória para o transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos. O controle de sua emissão e utilização, assim como dos estoques mantidos pelos usuários, é realizado por meio do Sistema DOF disponibilizado no site do IBAMA.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
03/04/2014 | CONTRA CLANDESTINOS, GOVERNO MINEIRO QUER 21 NOVOS FRIGORÍFICOS |
Para solucionar o problema da falta de frigoríficos e dos abatedouros clandestinos de Minas Gerais, foi lançado nesta quinta-feira (27), na Cidade Administrativa, o Programa de Regionalização de Frigoríficos (Profrig). O objetivo é auxiliar os municípios a implantar 21 abatedouros regionais, que receberão investimentos de aproximadamente R$ 73,5 milhões, permitindo que os mineiros tenham acesso irrestrito a produtos inspecionados.
|
![](admin/noticias/ID87.Contra Clandestinos, Governo mineiro quer 21 novos frigoríficos.JPG) |
|
|
![](images/spacer.gif) |
03/04/2014 | PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DE FRIGORÍFICOS EM MG |
CARTILHA PROFRIG - http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/20/file/Programa%20de%20Regionalizacao%20de%20Frigorifico%20de%20Minas%20Gerais%20Profrig.pdf
|
|
![](images/spacer.gif) |
02/04/2014 | A PARTIR DE 1º ABRIL, A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES SERÁ APENAS EM MEIO ELETRÔNICO |
Conforme previamente informado em nossos Boletins Eletrônicos, a partir de 1º de abril de 2014, as publicações oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda e do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG), tais como atos da Presidência, Portarias, Comunicados, Pautas e Retificações de Pauta de Julgamento, Convocações de Pleno, Decisões das Câmaras e Intimações, e ainda os atos de lançamento e notificação do IPVA, de competência da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual, passarão a ser efetuadas exclusivamente por meio do Diário Eletrônico que ficará disponível pelo endereço eletrônico: http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
01/04/2014 | OBRAS ESSENCIAIS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE TÊM NOVO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL |
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 10 de Fevereiro de 2014, a Resolução SEMAD nº 2.012, que altera a Resolução SEMAD nº 1.776, norma esta que estabelece procedimento a ser adotado nos processos de regularização ambiental relativos a obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, abastecimento público, energia, contenção de enchentes e encostas, desenvolvidas por órgãos e entidades do Poder Público, bem como seus contratados.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
28/03/2014 | PARECERES NORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL DISPÕEM SOBRE VALORES TRIBUTÁVEIS DE IPI |
Publicados no Diário Oficial da União de 26-03-2014, os Pareceres Normativos RFB n.ºs 1 a 4/2014, que dispõem sobre os valores tributáveis do IPI relativos ao conjunto de várias unidades em uma só embalagem e na industrialização por encomenda, e, sobre o crédito fiscal de IPI relacionado a documentação técnica que acompanha o produto e etiquetas aplicadas em produtos tributados.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
26/03/2014 | CONSULTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
A consulta administrativa sobre interpretação da legislação tributária é um instituto jurídico que tem por finalidade esclarecer ao interessado a correta interpretação e aplicação da legislação tributária relacionada com sua atividade. Ela deve ser dirigida à Administração Tributária responsável pela cobrança do tributo, seja ela federal, estadual ou municipal.
|
|
|
![](images/spacer.gif) |
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 [34] 35 36 37 38 39 40 41 |
|
|
|
|
|
|
![](images/spacer.gif) |