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Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:. |
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26/03/2014 | PUBLICADOS DIVERSOS ATOS DO CONFAZ |
Por meio do Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 49/2013, publicado hoje no Diário Oficial da União, foram divulgados os Ajustes SINIEF n.ºs 1 a 8/2014 e os Convênios ICMS n.ºs 10 a 36/2014, que dispõem sobre a emissão de documentos fiscais, isenção, faturamento de veículos diretamente a consumidor final, equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), dentre outros assuntos. No tocante aos Ajustes, destacamos:
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25/03/2014 | O PARADOXO DAS MÁQUINAS SEGURAS |
INDÚSTRIA & COMPETITIVIDADE
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25/03/2014 | Portarias MTE nºs 373 e 375 |
A Portaria 373 altera a Portaria 186, de 29/01/2014, que cuida da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
Por sua vez, a Portaria 375, subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidirem sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.
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25/03/2014 | EVENTO SOBRE O BANCO DE DECLARAÇÕES AMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
No dia 19 de fevereiro de 2014, foi realizado na FIEMG, em Belo Horizonte, um evento sobre o Banco de Declarações Ambientais do Estado de Minas Gerais, disponível para preenchimento através do site: sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.
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25/03/2014 | E-SOCIAL – PRAZO NOVAMENTE ADIADO |
Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao programa de Escrituração Fiscal Digital Social – eSocial, que estava prevista para junho. O novo sistema, conhecido também como folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.
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24/03/2014 | DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA O MEI |
Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17 de março, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 112, de 12 de março de 2014, que altera a Resolução CGSN nº 94/11, para incluir, em seu artigo 40, o parágrafo 3º determinando que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o MEI poderá ser enviado por via postal para o domicílio do contribuinte.
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24/03/2014 | A PARTIR DE ABRIL, A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES SERÁ EM MEIO ELETRÔNICO |
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais lançou, no dia 06 de março, seu Diário Eletrônico, para veiculação oficial via Internet de seus atos normativos e administrativos, além de comunicações gerais inclusive em relação ao Conselho de Contribuintes. As publicações no Diário Eletrônico substituem, para todos os efeitos legais, quaisquer outras formas oficiais de comunicação.
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24/03/2014 | O GOVERNO PERDEU O RUMO - O ESTADO DE SÃO PAULO |
Participei nesta semana de um seminário que comemorou os 20 anos do Plano Real. Lá, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou que o governo perdeu o rumo. Nada mais verdadeiro: basta considerar o pacote elétrico arrematado às pressas e divulgado nesta quinta-feira, que comentamos mais adiante.
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19/03/2014 | SEMAD DEFINE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE MANEJO DE FAUNA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL |
Foram publicadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 13.01.2014, as informações necessárias para obtenção das autorizações de manejo de fauna no licenciamento ambiental.
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19/03/2014 | NOVO ENQUADRAMENTO E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
No dia 05 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, a Deliberação Normativa do COMAM N 0 80, de 29 de janeiro de 2014 que estabelece critérios para o licenciamento de parcelamentos de solo destinados ao uso industrial e loteamentos.
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