Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

19/06/2015
Dilma sanciona lei que limita acesso ao seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego.

19/06/2015
Alterações na Legislação Previdenciária

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 664, que trata de importantes alterações na legislação previdenciária. A MP foi convertida na Lei 13.135/2015, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

19/06/2015
Fator Previdenciário

Foi publicada no DOU desta quinta-feira (18), a Medida Provisória 676, que trata do cálculo da aposentadoria.

19/06/2015
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs

Foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2015, a Portaria nº 113, de 13 de maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, que tornou pública a abertura do processo de Consulta Pública sobre a estratégia brasileira para a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos gases HCFCs.

18/06/2015
Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento.

22/12/2014
SISTEMA CNPJ FICARÁ TEMPORARIAMENTE FORA DO AR.

Conforme noticiado no sítio da Receita Federal do Brasil, o sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.

22/12/2014
ALTERADA REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS

Foi publicado no "Minas Gerais" de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 46.676/14 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS/02, mais especificamente regras aplicadas à transferência de créditos acumulados de ICMS.

22/12/2014
Minas Gerais altera as alíquotas de ICMS para operações com álcool e gasolina

Comunicamos a publicação, no "Minas Gerais" de 17.12.2014, da Lei nº 21.527/14 que entre outras questões, fixa novas alíquotas de ICMS para as operações com álcool e gasolina para fins carburantes.

16/12/2014
DECRETO CRIA E-SOCIAL

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2014, o Decreto 8.373/2014 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

16/12/2014
Ministro Mauro Borges visita FIEMG

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Mauro Borges, visitou a sede da FIEMG, em Belo Horizonte, no dia 11/12. Ele foi recebido pelo presidente da entidade, Olavo Machado Junior, e almoçou com empresários mineiros. O titular do Mdic assumiu a pasta em fevereiro de 2014 e entregará o cargo para o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, assim que a presidente Dilma Rousseff terminar a transição da equipe do seu novo Governo.

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