Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

25/03/2014
EVENTO SOBRE O BANCO DE DECLARAÇÕES AMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

No dia 19 de fevereiro de 2014, foi realizado na FIEMG, em Belo Horizonte, um evento sobre o Banco de Declarações Ambientais do Estado de Minas Gerais, disponível para preenchimento através do site: sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.

25/03/2014
E-SOCIAL – PRAZO NOVAMENTE ADIADO

Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao programa de Escrituração Fiscal Digital Social – eSocial, que estava prevista para junho. O novo sistema, conhecido também como folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.

24/03/2014
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA O MEI

Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17 de março, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 112, de 12 de março de 2014, que altera a Resolução CGSN nº 94/11, para incluir, em seu artigo 40, o parágrafo 3º determinando que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o MEI poderá ser enviado por via postal para o domicílio do contribuinte.

24/03/2014
A PARTIR DE ABRIL, A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES SERÁ EM MEIO ELETRÔNICO

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais lançou, no dia 06 de março, seu Diário Eletrônico, para veiculação oficial via Internet de seus atos normativos e administrativos, além de comunicações gerais inclusive em relação ao Conselho de Contribuintes. As publicações no Diário Eletrônico substituem, para todos os efeitos legais, quaisquer outras formas oficiais de comunicação.

24/03/2014
O GOVERNO PERDEU O RUMO - O ESTADO DE SÃO PAULO

Participei nesta semana de um seminário que comemorou os 20 anos do Plano Real. Lá, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou que o governo perdeu o rumo. Nada mais verdadeiro: basta considerar o pacote elétrico arrematado às pressas e divulgado nesta quinta-feira, que comentamos mais adiante.

19/03/2014
SEMAD DEFINE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE MANEJO DE FAUNA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

Foram publicadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 13.01.2014, as informações necessárias para obtenção das autorizações de manejo de fauna no licenciamento ambiental.

19/03/2014
NOVO ENQUADRAMENTO E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No dia 05 de janeiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, a Deliberação Normativa do COMAM N 0 80, de 29 de janeiro de 2014 que estabelece critérios para o licenciamento de parcelamentos de solo destinados ao uso industrial e loteamentos.

19/03/2014
NOVO PRAZO DE REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

A Deliberação Normativa COPAM nº 193, de 27 de fevereiro de 2014, alterou a Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 07 de dezembro de 1996, para adequar o prazo de revalidação da licença de operação ao previsto na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que já estava sendo exigido na prática pela SUPRAM.

19/03/2014
ESTUDOS DO IGAM DETALHAM QUALIDADE DA ÁGUA EM BACIAS MINEIRAS

Publicados no dia 29 de janeiro de 2014, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) disponibilizou em seu site, estudos que apresentam a situação de qualidade dos corpos de água de três importantes bacias mineiras: Rios das Velhas, Paraopeba e Pará, com o objetivo identificar os municípios com condição crítica de qualidade da água, o que possibilitará o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

19/03/2014
PRORROGADO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO PAS / CAS PARA GRANDES CONSUMIDORES DE MATÉRIA

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – DOMG, no dia 14 de janeiro de 2014, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1997, que trata sobre a apresentação do Plano de Auto Suprimento – PAS, Comprovação Anual de Suprimento – CAS e a comprovação das fontes de suprimento no Estado de Minas Gerais. Diante da necessidade do cumprimento das obrigações na legislação para grandes consumidores de matéria prima florestal, a apresentação PAS e CAS para comprovação das fontes de suprimento é obrigatória.

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