Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

03/01/2019
Taxas Estaduais - Alteração na legislação - TRIBUTÁRIO 002/2019

Foram publicados diversos decretos na última edição do Diário Oficial do Estado – o “Minas Gerais” do ano de 2018. Além de alterações no Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), foram editadas normas sobre taxas estaduais.

02/01/2019
Alterações no Conselho de Contribuintes do Estado - TRIBUTÁRIO 001/2019

Foi publicada no final de 2018 a Lei n.º 23.174/18 que alterou diversos dispositivos da legislação tributária estadual especificamente em relação às Leis n.ºs 4.747/68 e 5.960/72 (que dispõem sobre a cobrança de taxas estaduais, especificamente em relação a Taxa Florestal); 6.763/75 (que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais); 14.937/03 (que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA); 15.424/04 (que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e sobre a Taxa de Fiscalização Judiciária), e 21.527/14.

20/12/2018
NOVA POSSIBILIDADE DE AUSÊNCIA DO EMPREGADO AO TRABALHO - INFOTRAB 14 - DEZEMBRO 2018

Foi publicada no DOU Extra de 18 de dezembro de 2018, a Lei nº 13.767/2018, que altera o artigo 473 da CLT, para permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

18/12/2018
Norma altera procedimento de inspeção de suínos

Instrução Normativa do Mapa altera processo de avaliação de riscos

18/12/2018
Posse da Diretoria Sinduscarne mandato 2018/2021

No último dia 18 de dezembro de 2018, tomou posse juntamente com o corpo diretivo do Sinduscarne, o presidente Dylton Lyzardo Dias, diretor da Indústria Produtos Imperatriz. Dias, iniciou sua vida empresarial bem cedo, junto ao pai, senhor João Dias, com apoio expressivo da família, em um pequeno negócio familiar, faz questão de lembrar com muito orgulho os ensinamentos do pai, e vem se desenvolvendo no setor cárneo ao longo de mais de 30 anos.

26/10/2018
MINISTÉRIO DO TRABALHO

PORTARIA Nº 876, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

26/10/2018

PORTARIA Nº 877, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

24/10/2018
Irã vai importar gado vivo do Brasil

O Brasil vai exportar gado vivo ao Irã conforme comunicado enviado nesta segunda-feira (22) pela Organização Veterinária do Irã, ao Departamento de Saúde Animal (DSA)do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O documento, recebido pelo diretor do DSA, Guilherme Marques, confirma a aprovação do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para esses embarques.

24/10/2018
Governo de Portugal intercederá na UE para destravar comércio com Brasil

Promessa foi feita a Eumar Novacki pelo secretário português da Agricultura e Alimentação em encontro em Lisboa na sexta-feira

24/10/2018
MMA CRIA O PORTAL NACIONAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Portaria MMA nº 391, de 11 de outubro de 2018 institucionalizou e estabeleceu diretrizes para o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental - PNLA, que recepcionará as informações sobre o licenciamento ambiental provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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