Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

19/10/2018
SIMPLES NACIONAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS - TRIBUTÁRIO 084/2018

Foi publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E, de 18 de outubro de 2018, o Decreto n.º 47.514/18 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

18/10/2018
Alterado dispositivo do RICMS relativo à Remessa de Mercadoria Destinada à Exportação ou Remetida com o Fim Específico de Exportação com Transporte Multimodal - TRIBUTÁRIO 083/2018

Foi publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E, de 16 de outubro de 2018, o Decreto n.º 47.513/18 que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

08/10/2018
Minas Gerais - Regulamentada a Cessão de Créditos Tributários - TRIBUTÁRIO 081/2018

Pela recém-publicada Lei n.º 23.090/18 foi alterado o artigo 1º da Lei n.º 22.914/18 autorizando o Poder Executivo a ceder, onerosamente, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, direitos originados de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, ainda que parcelados administrativa ou judicialmente.

10/09/2018
PUBLICIDADE DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ELEIÇÃO SINDUSCARNE 2018/2021

O informativo tem objetico dar publicidade do REGISTRO DE DAS CHAPAS - no prazo estipulado, para concorrer ao mandato de 2018 a 2021 SINDUSCARNE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DE CARNES, DERIVADOS E DO FRIO DE MINAS GERAIS, bem como os demais andamentos do Processo Eleitoral da Entidade.

31/08/2018
Educação Ambiental - Novos procedimentos para elaboração, análise e acompanhamento dos programas de educação ambiental no licenciamento ambiental

Com o objetivo de aprimorar a qualidade dos trabalhos produzidos no âmbito das unidades responsáveis pela formalização, análise e acompanhamento de Programas de Educação Ambiental, exigíveis em processos administrativos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, foi disponibilizada pela SEMAD a Instrução de Serviço SISEMA 04/2018.

29/08/2018
Agricultura divulga canais para denúncias de corrupção de agentes públicos

Telefone, e-mail e até Whatsapp podem ser usados para denunciar corrupção praticada por agentes do governo

29/08/2018
Carne de frango: veterinários do México vistoriam frigoríficos em sete Estados

Uma missão de veterinários do México está no Brasil para vistoriar 25 plantas frigoríficas que produzem carne de frango, informou o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura.

29/08/2018
PORTARIA Nº 1.370, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 1.370, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

29/08/2018
FLUXOGRAMA DE TRATAMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE ATOS DE CORRUPÇÃO

FLUXOGRAMA DE TRATAMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE ATOS DE CORRUPÇÃO

24/08/2018
BRASIL PROMULGA A CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO OBJETIVO É A ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DO USO DE MERCÚRIO EM VÁRIOS PRODUTOS E PROCESSOS

Foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2018 o Decreto nº 9470 de 14 de Agosto de 2018 que Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.

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