Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

18/01/2018
Governador Fernando Pimentel sanciona Lei que cria o programa Certifica Minas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou na última sexta-feira (12/1) a Lei nº 22.927, que institui o Programa de Certificação de produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

08/01/2018
Lei 13589/18 | Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes

08/01/2018
Açougues de BH deverão informar procedência e data de compra da carne ao consumidor

Açougues de Belo Horizonte deverão afixar, em local acessível para o consumidor, informações sobre a procedência das carnes, como nome completo do frigorífico e data de compra do lote dos alimentos vendidos. A lei 11.101, originária de projeto já aprovado pela Câmara Municipal em dezembro, foi sancionada pelo vice-prefeito Paulo Lamac e passa a valer a partir deste sábado (6).

21/12/2017
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - MEDIDA PROVISÓRIA CRIA FUNDO PARA GERIR OS RECURSOS

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de Dezembro de 2017 a Medida Provisória Nº 809, de 1º de Dezembro de 2017 que altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

21/12/2017
Palavra do Presidente

UM NOVO BRASIL EM 2018

20/12/2017
SEMAD CRIA O PROGRAMA "DIÁLOGOS COM O SISEMA" - DISCUSSÃO DE TEMAS RELEVANTES AO MEIO AMBIENTE

A Resolução SEMAD nº 2565, de 12 de Dezembro de 2017 instituiu o programa "Diálogos com o SISEMA" que consiste na realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum.

29/11/2017
ANA ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE USOS INSIGNIFICANTES

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de novembro de 2017 a Resolução nº 1.940 que dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d''água de domínio da União não sujeitos a outorga.

29/11/2017
Informações nutricionais dos alimentos deverão ser destacadas por cores

As informações nutricionais dos alimentos deverão ser destacadas por cores, de forma a facilitar a procura por uma alimentação mais saudável. Isso é o que estabelece um projeto de lei (PLS 489/2008: https://goo.gl/sRJuZq) aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

14/11/2017
Decreto nº 9.178 | Critérios e Práticas para compras públicas sustentáveis.

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto N° 9.178, de 23 de outubro de 2017 que dispõe sobre o estabelecimento de critérios, práticas e diretrizes para contratações sustentáveis realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, instituindo também a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP

06/11/2017
DEFINIDOS OS CRITÉRIOS PARA CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL DO PROCESSO DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS

A Resolução nº 481, de 03 de outubro de 2017, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabeleceu os critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, visando à proteção do meio ambiente e buscando reestabelecer o ciclo natural da matéria orgânica e seu papel natural de fertilizar os solos.

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