Confira abaixo as notícias que reservamos para fins de informação:.

12/08/2019
REGIME ESPECIAL - COMUNICAÇÃO E PRAZO - ALTERAÇÃO LEI Nro 6.763/75

Foi publicado no Diário Oficial do Estado "DOE", de 10.08.2019, a Lei nro 23.385/19, que promove alterações na Lei nro 6.763/75, especificamente em dispositivos que tratam da concessão de regimes especiais de tributação.

29/07/2019
GUERRA FISCAL - LEI COMPLEMENTAR Nro 160/17 - CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS POR MINAS GERAIS - TRIBUTÁRIO 033/2019 - 29/07/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27.09.2019, o Decreto nro 47.688/19 que acrescenta ao Anexo I do Decreto nro 47.394/18, novos atos normativos classificados como benefícios fiscais nos termos da Lei Complementar nro 160/2017.

18/07/2019
14a edição da TecnoCarne traz novidades e oportunidades de negócios para a indústria de proteína animal

A 14a edição da TecnoCarne, feira referência do setor da indústria de processamento de proteína animal da América Latina, já tem data definida para este ano. O evento será realizado entre os dias 06 e 08 de agosto, no São Paulo Expo.

18/07/2019
Setor privado apresentará proposta sobre autocontrole na cadeia suína

A iniciativa privada irá elaborar proposta indicando fases para implantação do sistema de autocontrole na cadeia produtiva de carne suína, informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na terça-feira (16).

09/07/2019
MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO/UTILIZADO EM JULHO DE 2019 - TRIBUTÁRIO 031/2019 - 05/07/2019

Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, através de Resolução, definirá até o dia 05 (cinco) de cada mês, o "Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado".

04/07/2019
COMUNICAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, EM MINAS GERAIS, AGORA SERÁ ENVIADA POR WHATS APP

De acordo com a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nro 2.808, de 22 de maio de 2019, no âmbito dos processos administrativos de apuração de infrações ambientais sob a responsabilidade do SISEMA, será possível a cientificação por meio do aplicativo de mensagem instantânea "WhatsApp" e por e-mail, através de telefonia móvel destinados institucionalmente às unidades do Sisema.

03/07/2019
Mapa lança sistema para facilitar acesso da população a atos regulatórios

Um termo de cooperação foi também assinado com CNA e CNI para levantar toda a regulamentação de defesa agropecuária e analisá-la

02/07/2019
Acordo Mercosul-UE: confira as cotas definidas por produto agrícola

Serão gradualmente eliminadas tarifas para 93% dos produtos agrícolas e pecuários exportados para a União Europeia.

17/06/2019
Portaria sobre eSocial PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA No 300 DE 13 DE JUNHO DE 2019 PUBLICADA NO DOU DE 14 06 2019

Institui as instâncias de governança do eSocial, agora sob a gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

14/06/2019
ESTUDO APRIMORA GESTÃO HÍDRICA DO ESTADO

Estudo com formato inédito no Brasil irá estabelecer condições para implementação da outorga sazonal, além de garantir a oferta hídrica nos períodos de chuva e definir outras medidas visando o aprimoramento da gestão hídrica do estado com acompanhamento da Regionalização de Vazões.

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